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Processo Legislativo
Projeto
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Processo Nº 1153 / 2016
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
1153 / 2016
Data Autuação
22/03/2016
Objeto
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
CIA.PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 14/08/2024
Juntado Ofício digital nº 8/2024/CFC destinado à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, encaminhando cópia do parecer da Comissão.
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2016
Autuado e Protocolado
22/03/2016
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
23/03/2016
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
07/04/2016
Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
14/04/2016
Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1153, de 2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
20/09/2019
Redistribuído ao Deputado Carlão Pignatari
16/10/2019
Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que ratifica a manifestação de fls. 58, que concluiu que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição, tomando conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1153, de 2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
14/07/2020
Redistribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
02/09/2020
Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura que concluiu que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ¿ CPTM se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição, após o que tomou conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 1153, de 2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/06/2021
Redistribuído a Deputada Carla Morando
24/06/2021
Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da proposta orçamentária da CTPM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, referente ao exercício de 2015 e verifica que os documentos preenchem as exigências contidas na lei que regulamenta a matéria, solicitando o arquivamento deste processo RGL 01153, de 2016.
19/06/2023
Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/08/2023
Devolvido sem voto
22/08/2023
Redistribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
18/10/2023
Recebido do relator, Deputado Valdomiro Lopes, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo o arquivamento do Processo RGL n° 1153/2016, após tomar ciência da documentação acostada ao Processo RGL 1153/2016, e recomenda a expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe a esta Comissão sobre as ações empreendidas para atender às recomendações efetuadas pelo TCE/SP a partir de suas ressalvas às contas de 2015.
07/08/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado Valdomiro Lopes, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 1153/2016, após tomar ciência da documentação acostada ao Processo RGL 1153/2016, e recomenda a expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe a esta Comissão sobre as ações empreendidas para atender às recomendações efetuadas pelo TCE/SP a partir de suas ressalvas às contas de 2015.
14/08/2024
Juntado Ofício digital nº 8/2024/CFC destinado à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, encaminhando cópia do parecer da Comissão.
Votação nas Comissões
07/08/2024 - Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
que concluiu que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ¿ CPTM se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição, após o que tomou conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL 1153, de 2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
Dra. Damaris Moura
Voto do relator
que ratifica a manifestação de fls. 58, que concluiu que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM - se ateve à competência a ela atribuída em sua constituição, tomando conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1153, de 2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
Carlão Pignatari
Voto do relator
propondo o arquivamento do Processo RGL n° 1153/2016, após tomar ciência da documentação acostada ao Processo RGL 1153/2016, e recomenda a expedição de ofício à CPTM, com cópia deste voto, a fim de que a Companhia informe a esta Comissão sobre as ações empreendidas para atender às recomendações efetuadas pelo TCE/SP a partir de suas ressalvas às contas de 2015.
Valdomiro Lopes
Voto do relator
que toma conhecimento da proposta orçamentária da CTPM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, referente ao exercício de 2015 e verifica que os documentos preenchem as exigências contidas na lei que regulamenta a matéria, solicitando o arquivamento deste processo RGL 01153, de 2016.
Carla Morando
Voto do relator
que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 1153, de 2016, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, requerendo o seu arquivamento.
Roberto Massafera
[total:0 ocorrência(s)]
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