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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 6439 / 2015

Referências

Documento	Processo CFC
Número RGL	6439 / 2015
Data Autuação	15/09/2015
Objeto	Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Artesp
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 08/12/2023 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do processo RGL nº 6439/2015, após conhecer da sua documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas

Tramitação

Data	Descrição
11/08/2013	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
15/09/2015	Autuado e Protocolado
15/09/2015	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
17/09/2015	Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
24/09/2015	Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
15/02/2016	Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6439, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas, requerendo o seu arquivamento.
23/05/2018	Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
01/02/2019	Devolvido sem voto
17/10/2019	Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
30/10/2019	Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6439, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas, requerendo o seu arquivamento.
14/07/2020	Distribuído a Deputada Dra. Damaris Moura
02/09/2020	Recebido com voto do relator Dra. Damaris Moura que ratifica a manifestação de fls. 13/14, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL N° 6439, DE 2015, e recomenda o seu arquivamento, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, após o encaminhamento de ofício para a ARTESP, a fim de que, nos próximos anos, a referida Agência cumpra o preceito do artigo 5º da lei n° 4.595, de 1985. , pela Comissão de Fiscalização e Controle
16/06/2021	Distribuído a Deputada Carla Morando
24/06/2021	Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que requer o encaminhamento de ofício para ARTESP e o arquivamento do processo RGL nº 6439, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações.
24/06/2021	Recebido da relatora, Deputada Carla Morando, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que requer o encaminhamento de ofício para ARTESP e o arquivamento do processo RGL nº 6439, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações.
21/10/2021	Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
08/12/2021	Devolvido da vista
19/06/2023	Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
09/08/2023	Devolvido sem voto
11/08/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
08/12/2023	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do processo RGL nº 6439/2015, após conhecer da sua documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas

Documentos Acessórios

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	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	que ratifica a manifestação de fls. 13/14, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no processo RGL N° 6439, DE 2015, e recomenda o seu arquivamento, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações, após o encaminhamento de ofício para a ARTESP, a fim de que, nos próximos anos, a referida Agência cumpra o preceito do artigo 5º da lei n° 4.595, de 1985.	Dra. Damaris Moura
	Voto do relator	que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6439, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas, requerendo o seu arquivamento.	Carlão Pignatari
	Voto do relator	propondo arquivamento do processo RGL nº 6439/2015, após conhecer da sua documentação, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas	Carlos Cezar
	Voto do relator	que requer o encaminhamento de ofício para ARTESP e o arquivamento do processo RGL nº 6439, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações.	Carla Morando
	Voto do relator	que toma conhecimento da documentação contida no Processo RGL 6439, de 2015, sem prejuízo de eventuais e posteriores verificações pelo Tribunal de Contas, requerendo o seu arquivamento.	Roberto Massafera
[total:0 ocorrência(s)]

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