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Processo Legislativo
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Processo Nº 7789 / 2022
Referências
Documento
Processo CFC
Número RGL
7789 / 2022
Data Autuação
08/08/2022
Objeto
Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2021, em atendimento ao artigo 3º da
Lei 4595/1985
, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo-ARTESP.
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
ARTESP
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 07/08/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 7789/2022, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos.
Tramitação
Data
Descrição
08/08/2022
Autuado e Protocolado
09/08/2022
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/08/2022
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
19/06/2023
Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas
09/08/2023
Devolvido sem voto
11/08/2023
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
20/02/2024
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto propondo arquivamento do processo RGL nº 7789/2022, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos.
07/08/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo arquivamento do processo RGL nº 7789/2022, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos.
Votação nas Comissões
07/08/2024 - Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Publicação
Natureza
Nº Legislativo
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo arquivamento do processo RGL nº 7789/2022, após conhecer da documentação e das informações nele contidas; propõe ainda, envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando remessa a esta Comissão, de suas decisões sobre as contas da Artesp referentes ao exercício de 2021, se forem rejeitas ou aprovadas com ressalvas, para fins de prosseguimento da análise dos autos.
Carlos Cezar
[total:0 ocorrência(s)]
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