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Projeto de lei 1249/2014
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Ementa:
Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Riversul.
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Projeto de lei 867/2017
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Ementa:
Institui a "Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU".
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Projeto de lei 432/2019
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Deliberado
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Ementa:
Institui o "Mês Abril Azul", dedicado a ações de conscientização sobre o autismo.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 756/2019
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e de providências que busquem melhorar suas condições possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1005/2019
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Deliberado
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Ementa:
Obriga os municípios litorâneos a construírem passarelas de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais em todas as praias do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1204/2019
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Selo de Acessibilidade, certificado de qualidade de acessibilidade a ser outorgado aos municípios paulistas que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 1214/2019
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Deliberado
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Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de indenização às pessoas que foram separadas de seus pais e representantes legais no curso da política de isolamento compulsório de pessoas afetadas pela hanseníase, baseada no Decreto Federal nº 16.300, de 1923, e nas Leis Federais nºs 610, de 1949, e 5.511, de 1968, entre 31 de dezembro de 1923 e 5 de outubro de 1988.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 128/2020
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Deliberado
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Ementa:
Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Mental.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
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Votos:
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Projeto de lei 839/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia da Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD".
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Projeto de lei 959/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Institui o "Dia da Pessoa Desaparecida".
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 51/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Manifesta repúdio ao Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, por suas declarações machistas e homofóbicas proferidas a jornalistas brasileiros em 25 de abril de 2019.
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Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Votos:
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Moção 80/2019
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Deliberado conclusivamente nas Comissões
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Ementa:
Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a fim de que determine a revogação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, e a manutenção do Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, com a brevidade que o caso requer.
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Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
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Votos:
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Moção 94/2019
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Ementa:
Manifesta veemente protesto contra a invasão da Polícia Militar na Plenária das Mulheres do PSOL-SP e conclama os poderes do Estado e a sociedade civil a somarem esforços para proteger a democracia, impedir o autoritarismo e garantir a livre organização dos partidos políticos e dos movimentos sociais.
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Moção 95/2019
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Ementa:
Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou que "um dia, se o Presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto".
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Moção 129/2019
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Ementa:
Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital.
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Moção 182/2019
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Ementa:
Repudia a declaração do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, dada em entrevista publicada em 31 de outubro de 2019, de que "se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5".
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Moção 239/2019
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Ementa:
Manifesta veemente repúdio à declaração proferida pelo Vereador da cidade de São Paulo, Adilson Amadeu (DEM), na qual se referiu ao também vereador, Daniel Annenberg (PSDB), com injúria e palavras de baixo calão.
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Moção 19/2020
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Ementa:
Apela à Sra. Célia Parnes, Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, no sentido de que determine a adoção de medidas urgentes a fim de prover o suporte necessário à população de Taboão da Serra e região em decorrência das chuvas de 10 de fevereiro de 2020, bem como de providências preventivas efetivas para evitar que tragédias como esta se repitam.
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Moção 112/2020
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Ementa:
Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que avalie a possibilidade de editar medida visando à proibição de despejo de inquilinos que estejam inadimplentes com os aluguéis de imóveis comerciais e residenciais em função da pandemia do novo coronavírus.
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Moção 171/2020
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Ementa:
Repudia a matéria divulgada no dia 23 de setembro de 2020, pela Folha de S.Paulo intitulada "Pelada com cabeça de Bolsonaro rende ameaças de morte a coletivo de arte", por se constituir em preocupante discurso de ódio.
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Moção 82/2021
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Ementa:
Aplaude a Sra. Presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, por suas iniciativas humanitárias em favor de toda a sociedade brasileira.
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