Comissão de Infraestrutura - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/12/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1017/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigação dos postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural GNV de só poderem abastecer veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Projeto de lei 38/2012
Ciência do Vencedor
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Coordenadoria de Engenharia de Segurança do Trabalho.
Projeto de lei 438/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Divinolândia o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Alex Manente Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Doutor Ulysses Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
José Zico Prado Favorável ao parecer
Rafael Silva Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 28/2010
Ciência do Vencedor
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar nº 1.025, de 2007, que transforma a Comissão de Serviços Públicos de Energia - CSPE em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e dispõe sobre os serviços públicos de saneamento básico e de gás canalizado no Estado.
Moção 47/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários para que o Projeto de lei 3354, de 2012, que altera a Lei de Licitações (Lei 8666/1993) com intuito de criar a Certidão Negativa de Violação ao Direito do Consumidor como critério de desempate nas licitações, seja apreciado e aprovado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Manente Favorável à moção
Carlão Pignatari Favorável à moção
Doutor Ulysses Favorável à moção
Geraldo Cruz Favorável à moção
João Antonio Favorável à moção
José Zico Prado Favorável à moção
Rafael Silva Favorável à moção
Moção 56/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine ao Ministério de Minas e Energia, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíves (ANP) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a elaboração de estudos e a adoção das providências cabíveis para que seja efetivada uma redução do valor da tarifa de energia elétrica, bem como do preço dos combustíveis relativos a petróleo, gás natural, biocombustíveis e outros hidrocarbonetos fluidos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Infraestrutura, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Manente Favorável à moção
Carlão Pignatari Favorável à moção
Doutor Ulysses Favorável à moção
Geraldo Cruz Favorável à moção
João Antonio Favorável à moção
José Zico Prado Favorável à moção
Rafael Silva Favorável à moção

 

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