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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1017 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1017 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 16.649 / 2018
Ementa Dispõe sobre a obrigação dos postos de abastecimento de veículos movidos a gás natural GNV de só poderem abastecer veículos que estejam identificados com o selo do INMETRO.
Data de Publicação 21/10/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CERTIFICAÇÃO, GNV - GÁS NATURAL VEICULAR, INMETRO -INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, OBRIGATORIEDADE, POSTO DE ABASTECIMENTO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 06/03/2018 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
21/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/10/2011
24/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
04/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
07/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/11/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
25/11/2011 Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
30/11/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
08/12/2011 Devolvido da vista
08/02/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
15/02/2012 Devolvido da vista
29/02/2012 Concedida vista ao Deputado João Antonio
27/04/2012 Devolvido da vista
16/05/2012 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
21/05/2012 Devolvido da vista
28/05/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
28/06/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
21/08/2012 Entrada na Comissão de Infraestrutura
02/10/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
29/10/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Infraestrutura
07/11/2012 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
06/02/2013 Publicados: Parecer nº 42/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 43/13, da CI¿favorável à proposição. (DA p. 22)
06/02/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/12/2017 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
12/12/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2017 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de Lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
13/12/2017 187ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/12/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
15/12/2017 189a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto.
15/12/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
20/12/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2473/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.130, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2017.
20/12/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/12/2017 Publicado o Autógrafo nº 32.130. (D.A. pág. 16)
21/12/2017 Aguardando Sanção
13/01/2018 Publicada a Lei nº 16.649, de 12 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág. 01)
13/01/2018 Publicada a Mensagem A-nº 21/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.O.E., pág. 04)
02/02/2018 Publicada a Mensagem A-nº 21/2018, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 62)
02/02/2018 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura.
05/02/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/02/2018 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
15/02/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
06/03/2018 19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/03/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2012 42 / 2013 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/10/2012 43 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Infraestrutura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Alencar Santana Braga  
1 21/12/2017 Autógrafo 32130 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1017/2011 Cauê Macris  
2 13/01/2018 Lei 16649 Governador  
3 Ofício 2473 Ofício ao Projeto de lei numero 1017/2011  
4 13/12/2017 Req. Urgência Rogério Nogueira  
5 02/02/2018 Veto Parcial /2018 Mensagem A-21/2018 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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