Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/05/2018
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 361/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga que nos editais de licitações e nos contratos de obras públicas se registre a obrigatoriedade de cumprimento da Lei Estadual 12.684, de 2007, que proíbe o uso do amianto em território paulista.
Projeto de lei 864/2016 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ronaldo da Silva Correa" à ponte sobre o córrego Sertãozinho, localizada no km 5 + 850 m da Rodovia de Acesso Maurílio Biagi - SPA 343/322, em Pontal.
Projeto de lei 87/2017 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "José Roberto Rizzo" à passarela localizada no km 65 + 800 m da Rodovia SP-270, em Mairinque.
Projeto de lei 228/2017 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Ana Izabel da Silva Ferreira" à passarela localizada no km 65 + 300 m da Rodovia - SP 270, em Mairinque.
Projeto de lei 683/2017 Atualizando informações
Ementa: Estabelece a equiparação dos portadores de doença renal crônica com os direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais para fins de acessibilidade e oportunidades com referência ao percentual legal de vagas reservadas aos deficientes, no Estado.
Projeto de lei Complementar 10/2018 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.211, de 2013, que institui o Plano de carreiras, de empregos públicos e Sistema retribuitório para os servidores ferroviários da Estrada de Ferro Campos do Jordão - EFCJ, e dá providências correlatas.
Projeto de lei 863/2017 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o atendimento por assistentes sociais e psicólogos aos alunos da rede pública de educação básica.
Projeto de lei 895/2017 Atualizando informações
Ementa: Assegura ao passageiro do transporte metropolitano e intermunicipal público, o embarque e transporte de bicicleta pessoal.
Projeto de lei 899/2017 Atualizando informações
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o "Templo de Candomblé Ilê Alaketu Asé Odé Akuerãn", também conhecido como "Axé PV", em Barueri.
Projeto de lei 997/2017 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Tenente PM Ruytemberg Rocha" ao Vigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I), em Jaú.
Projeto de lei 1089/2017 Atualizando informações
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate à automutilação".
Projeto de lei 1098/2017 Atualizando informações
Ementa: Altera a denominação da Escola Estadual Professora Sylvia Ramos Esquivel para "Senador Filinto Müller", em Diadema.
Projeto de lei 12/2018 Atualizando informações
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "CRIARTE Festival de Dança", em Taquaritinga.
Projeto de lei 34/2018 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a fixação de cartaz em bares, restaurantes, mercados, lanchonetes, hotéis e congêneres, alertando para os perigos e danos decorrentes da ingestão de bebida alcoólica por gestante e o risco de desenvolvimento da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), no Estado.
Projeto de lei 48/2018 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar as "Farmácias Vivas".
Projeto de lei 51/2018 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço de atendimento de enfermagem nos cemitérios localizados no Estado.
Projeto de lei 67/2018 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção à Doença de Pele Acantose Nigricans", no Estado.
Projeto de lei 72/2018 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Programa de Prevenção ao Diabetes Insipidus", no Estado.
Projeto de lei 232/2018 Atualizando informações
Ementa: Institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais e servidores públicos vinculados à Secretaria de Estado de Segurança Pública e à Secretaria de Administração Penitenciária vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela.
Projeto de lei 245/2018 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que "Estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA", para dispor sobre a forma de pagamento do tributo.
Projeto de resolução 1/2018 Atualizando informações
Ementa: Cria na estrutura da Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - "PROCON ASSEMBLEIA".
Proposta de emenda à Constituição 2/2018 Atualizando informações
Ementa: Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
Projeto de lei 222/2017 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a associação beneficente "Projeto Povo da Periferia", na Capital.
Projeto de lei 890/2017 Atualizando informações
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Estudantes de Peruíbe - AEP", naquele Município.

 

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