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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2018

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 2 / 2018
Ementa Inclui §2º - A no artigo 138 da Constituição do Estado.
Data de Publicação 21/04/2018
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Fernando Capez , Carlos Giannazi , Coronel Telhada , Clélia Gomes , Beth Sahão , Alencar Santana Braga , Antonio Salim Curiati , Luiz Carlos Gondim , José Américo , Gileno Gomes , Leci Brandão , Afonso Lobato , Gilmar Gimenes , Márcio Camargo , Chico Sardelli , Adilson Rossi , Welson Gasparini , Hélio Nishimoto , Vaz de Lima , Teonilio Barba , Carlão Pignatari , Roberto Massafera , Delegado Olim , Rafael Silva , Junior Aprillanti , Ana do Carmo , Marcos Zerbini , Ed Thomas , Gilmaci Santos , Celino Cardoso , Itamar Borges , Jorge Caruso , Marcos Damasio , João Paulo Rillo , Marcos Martins
Apoiador(es)
Indexadores ARTIGO 138 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, PEC 2/2018, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (CARREIRA)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/04/2018 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 21/04/2018
24/04/2018 Pauta de 1ª sessão.
25/04/2018 Pauta de 2ª sessão.
26/04/2018 Pauta de 3ª sessão.
03/05/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º do Regimento Interno.
03/05/2018 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/05/2018 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/05/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
16/05/2018 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/05/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Marta Costa
29/05/2018 Publicado Ofício nº 92/2018, da Câmara Municipal de Álvares Machado, encaminhando cópia de Moção 23/2017, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional (D.A. pág. 8). Rel. nº 019665/2018
31/05/2018 Publicado Ofício nº 389/2018, da Câmara Municipal de Presidente Prudente, encaminhando cópia de Moção 86/17, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 5) Rel. nº 223906
06/06/2018 Concedida vista conjunta ao Deputado Cássio Navarro e ao Deputado João Caramez
12/06/2018 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Fernando Capez.
13/06/2018 Publicado Ofício nº 416/2018, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento nº 2858/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 10) Rel. nº 224388
14/06/2018 Publicado Ofício nº 621/2018, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia de Moção 125/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9) Rel. nº 224499
14/06/2018 Publicado Ofício nº 139/2018, da Câmara Municipal de Bauru, encaminhando cópia da Moção 34/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9) Rel. nº 224497/2018
14/06/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Guaraçaí, encaminhando cópia de Moção 04/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (DA. pág. 09) Rel. nº 224502
15/06/2018 Publicado Ofício nº 42/2018, da Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista, encaminhando cópia da Moção 1881/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 7). Rel. nº 224541
17/06/2018 Publicado ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Gabriel Monteiro, encaminhando cópia da Moção 02/18. Juntado à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
21/06/2018 Publicado Ofício nº 57/2018, da Câmara Municipal de Platina, encaminhando cópia da Moção 02/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 11). Rel. nº 020285
26/06/2018 Publicado Ofício nº 90/2018, da Câmara Municipal de Murutinga do Sul, encaminhando cópia da Moção 02/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9)
26/06/2018 Publicado Ofício nº 303/2018, da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, encaminhando cópia da Moção 02/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9)
26/06/2018 Publicado Ofício nº 43/2018, da Câmara Municipal de Dumont, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9)
26/06/2018 Publicado Ofício nº 01/2018, do Conselho de Segurança Comunitário de Pitangueiras, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 9)
26/06/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/06/2018 Publicado ofício nº 1733/2018,da Câmara Municipal de Araraquara, encaminhando cópia do Requerimento 815/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício nº 747/2018,da Câmara Municipal de Barretos, encaminhando cópia do Requerimento 727/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício nº 742/2018,da Câmara Municipal de Andradina, encaminhando cópia do Requerimento 581/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 13)
27/06/2018 Publicado ofício nº 211/2018, da Câmara Municipal de Itapeva, encaminhando cópia da Moção 4/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 13)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 514/2018, da Câmara Municipal de Lins, encaminhando cópia do Requerimento 385/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 933/2018, da Câmara Municipal de Guaratinguetá, encaminhando cópia do Requerimento 0252/1751/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 383/2018, da Câmara Municipal de Matão, encaminhando cópia do Requerimento 215/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constitucional. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 328/2018, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando cópia de Moção de Apoio 15/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 392/2018, da Câmara Municipal de Jaboticabal, encaminhando cópia de Moção de Apoio 602/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 555/2018, da Câmara Municipal de Assis, encaminhando cópia de Moção de Aplausos e Apoio 322/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Publicado Ofício nº 104/2018, da Câmara Municipal de Cunha Paulista, encaminhando cópia da Moção de Apoio 01/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
29/06/2018 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
30/06/2018 Publicado Ofício nº 886/2018, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, encaminhando cópia da Moção nº 55/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 07) Rel. 020750
03/07/2018 Publicado Ofício nº 82/2018, da Câmara Municipal de Mirandópolis, encaminhando cópia da Moção 29/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10)
03/07/2018 Publicado Ofício nº 88/2018, da Câmara Municipal de Araçatuba, encaminhando cópia da Moção 03/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10)
03/07/2018 Publicado Ofício nº 439/2018, da Câmara Municipal de Santo André, encaminhando cópia de Moção de Apelo manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10)
03/07/2018 Publicado Ofício nº 705/2018, da Câmara Municipal de São Caetano do Sul, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10)
03/07/2018 Publicado Ofício nº 165/2018, da Câmara Municipal de Santa Lúcia, encaminhando cópia da Moção 05/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10 )
03/07/2018 Publicado Parecer nº 935, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 12)
03/07/2018 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/07/2018 Publicado Ofício nº 126/2018, da Câmara Municipal de Franca, encaminhando cópia da Moção 01/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
04/07/2018 Publicado Ofício nº 795/2018, da Câmara Municipal de Nova Odessa, encaminhando cópia da Moção 84/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
04/07/2018 Publicado Ofício nº 282/2018, da Câmara Municipal de Itatiba, encaminhando cópia da Moção 48/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
04/07/2018 Publicado Ofício nº 176/2018, da Câmara Municipal de Presidente Bernardes, encaminhando cópia da Moção 01/18 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
04/07/2018 Publicado Ofício nº 170/2018, da Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
05/07/2018 Publicado Ofício nº 565, de 2018, da Câmara Municipal de Praia Grande, encaminhando cópia da Moção nº 06, de 2018, manifestando- se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 09) - Rel. 020942/2018
05/07/2018 Publicado Ofício nº 506, de 2018, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando cópia da Moção nº 94, de 2018, manifestando- se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 09) - Rel. 020943/2018
06/07/2018 Publicado Ofício nº 62/2018, da Câmara Municipal de Iperó, encaminhando cópia da Moção 6/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 09) - Rel. nº 021079/2018
06/07/2018 Publicado Ofício nº 87/2018, da Câmara Municipal de Rinópolis, encaminhando cópia da Moção 2/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 09) - Rel. nº 021080/2018
11/07/2018 Publicado Ofício nº 103/2018, da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras, encaminhando cópia da Moção 21/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
11/07/2018 Publicado Ofício nº 895/2018, da Câmara Municipal de Batatais, encaminhando cópia da Moção 33/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 7)
11/07/2018 Publicado Ofício nº 438/2018, da Câmara Municipal de Guarulhos, encaminhando cópia de Moção 2272/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
13/07/2018 Publicado Ofício nº 2898/2018, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do Requerimento nº 705/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021534
13/07/2018 Publicado Ofício nº 102/18, da Câmara Municipal de Pirapozinho, encaminhando cópia do Requerimento nº 350/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021535
13/07/2018 Publicado Ofício nº 81/2018, da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, encaminhando cópia da Moção nº 09/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021536
13/07/2018 Publicado Ofício nº 5541/2018, da Câmara Municipal de São José dos Campos, encaminhando cópia da Moção nº 57/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021537
13/07/2018 Publicado Ofício nº 410/2018, da Câmara Municipal de Tatuí, encaminhando cópia da Moção nº 313/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021538
13/07/2018 Publicado Ofício nº 35/2018, da Câmara Municipal de Arealva, encaminhando cópia da Moção nº 05/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3) Rel. 021539
14/07/2018 Publicado Ofício nº 123/2018, da Câmara Municipal de Monteiro Lobato, encaminhando cópia da Moção nº 02/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 03)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 711/2018, da Câmara Municipal de Jahu, encaminhando cópia de Moção nº 30/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 87/2018, da Câmara Municipal de São Pedro, encaminhando cópia de Moção nº 13/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 165/2018, da Câmara Municipal de Martinópolis, encaminhando cópia de Moção nº 12/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 120/2018, da Câmara Municipal de Descalvado, encaminhando cópia de Moção nº 02/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 36/2018, da Câmara Municipal de Iacanga, encaminhando cópia de Moção nº 02/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 124/2018, da Câmara Municipal de Cristais Paulista, encaminhando cópia de Moção nº 13/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 165/2018, da Câmara Municipal de Rancharia, encaminhando cópia de Moção nº 13/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 13/2018, da Câmara Municipal de Piracicaba, encaminhando cópia de Moção nº 88/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 385/2018, da Câmara Municipal de Leme, encaminhando cópia de Moção nº 37/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 539/2018, da Câmara Municipal de Tupã, encaminhando cópia de Moção nº 223/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 96/2018, da Câmara Municipal de Guararapes, encaminhando cópia de Moção nº 03/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 607/2018, da Câmara Municipal de Diadema, encaminhando cópia do Requerimento nº 166/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 5781/2018, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia de Moção nº 365/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
24/07/2018 Publicado Ofício nº 5/6/2018, da Câmara Municipal de Ourinhos, encaminhando cópia de Moção nº 117/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
28/07/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Três Fronteiras, encaminhando a Moção 25/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 3)
01/08/2018 Publicado Ofício nº 162/2018, da Câmara Municipal de Rio das Pedras, encaminhando cópia da Moção 18/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 09)
03/08/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, encaminhando cópia da Moção de Apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 03)
03/08/2018 Publicado Ofício nº 622/2018, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, encaminhado cópia de Moção nº 441/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 03)
07/08/2018 Publicado Ofício nº 59/2018, de autoria da Câmara Municipal de Suzanópolis, encaminhando cópia da Moção de Apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 9)
08/08/2018 Publicado ofício nº 130/2018, da Câmara Municipal de Ibaté, encaminhando cópia de Moção 28/18 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à constituição. (D.A. pág. 11)
08/08/2018 Publicado ofício nº 187/2018,da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, encaminhando cópia de Moção 90/18 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 11)
15/08/2018 Publicado ofício nº 69/2018, da Câmara Municipal de Balbinos, encaminhando a Moção nº 4/2018 manifestando-se a acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3 )
15/08/2018 Publicado ofício nº 201/2018, de Pinhalzinho, encaminhando a Moção 12/18. Juntado à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
15/08/2018 Publicado ofício nº 251/2018, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando a Moção 16/18. Juntado à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
17/08/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Gabriel Monteiro, encaminhando cópia da Moção 02/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
17/08/2018 Publicado Ofício nº 88/2018, da Câmara Municipal de Guaiçara, encaminhando cópia da Moção nº 38/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
17/08/2018 Publicado Ofício nº 153/2018, da Câmara Municipal de General Salgado, encaminhando cópia da Moção 04/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
17/08/2018 Publicado Ofício nº 1168/2018, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, encaminhando cópia do Requerimento 761/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
17/08/2018 Publicado Ofício nº 208/2018, da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, encaminhando cópia da Moção 33/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
17/08/2018 Publicado Ofício 82/2018, da Câmara Municipal de Regente Feijó, encaminhando cópia da Moção 132/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
17/08/2018 Publicado Ofício nº 29/2018, da Câmara Municipal de Cabrália Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 02/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
17/08/2018 Publicado Ofício nº 783/2018, da Câmara Municipal de Arujá, encaminhando cópia da Moção nº 89/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
18/08/2018 Publicado Ofício nº 221/2018, da Câmara Municipal de São Roque, encaminhando cópia da Moção nº 113/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
18/08/2018 Publicado Ofício nº 142/2018, da Câmara Municipal de Osvaldo Cruz, encaminhando cópia da Moção de Apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
18/08/2018 Publicado Ofício nº 810/2018, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando cópia da Moção nº 116/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
18/08/2018 Publicado Ofício nº 208/2018, da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, encaminhando cópia do Requerimento 50/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
21/08/2018 Publicado Ofício nº 44/2018, da Câmara Municipal de Bilac, encaminhando cópia da Moção nº 02/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
21/08/2018 Publicado Ofício nº 6359, da Câmara Municipal de Americana, encaminhando cópia da Moção nº 427/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
22/08/2018 Publicado Ofício nº 381/2018, de autoria da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção nº 201/18 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 03)
22/08/2018 Publicado Ofício nº 378/2018, da Câmara Municipal de São Carlos, encaminhando cópia da Moção nº 200/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 03)
22/08/2018 Publicado Ofício nº 133/2018, da Câmara Municipal de Lorena, encaminhando cópia da Moção nº 222/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 03)
23/08/2018 Publicado Ofício nº 71/2018, da Câmara Municipal de Quatá, encaminhando cópia de Moção de Apoio à referida Proposta Emenda à Constituição. (D.A. pág. 2)
28/08/2018 Publicado Ofício nº 367/2018, da Câmara Municipal de Bebedouro, encaminhando cópia da Moção nº 203/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
28/08/2018 Publicado Ofício nº 689/2018, da Câmara Municipal de Avaré, encaminhando cópia da Moção nº 03/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
28/08/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, encaminhando cópia da Moção nº 01/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
28/08/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Palmeira D'Oeste, encaminhando cópia da Moção nº 02/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
28/08/2018 Publicado Ofício nº 68/2018, da Câmara Municipal de Valparaíso, encaminhando cópia da nº Moção 04/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
28/08/2018 Publicado Ofício nº 308/2018, da Câmara Municipal de Hortolândia, encaminhando cópia da Moção nº 156/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
28/08/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, encaminhando cópia da Moção nº 185/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
28/08/2018 Publicado Ofício nº 181/2018, da Câmara Municipal de Cachoeira Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 56/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
28/08/2018 Publicado Ofício nº 415/2018, da Câmara Municipal de Irapuru, encaminhando cópia da Moção nº 107/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
29/08/2018 Publicado Ofício nº 607/2018, da Câmara Municipal de Mauá, encaminhando cópia da Moção nº 82/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
31/08/2018 Publicado Ofício nº 602/2018, da Câmara Municipal de Osasco, encaminhando cópia da Moção nº 373/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
31/08/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Junqueirópolis, encaminhando Moção de Apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
31/08/2018 Publicado Ofício nº 327/2018, da Câmara Municipal de Fernandópolis, encaminhando cópia do Requerimento nº 217/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
31/08/2018 Publicado Ofício nº 360/2018, da Câmara Municipal de Adamantina, encaminhando cópia da Moção nº 18/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
31/08/2018 Publicado Ofício nº 571/2018, da Câmara Municipal de Novo Horizonte, encaminhando cópia da Moção nº 47/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
31/08/2018 Publicado Ofício nº 433/2018, da Câmara Municipal de Penápolis, encaminhando cópia da Moção nº 34/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
31/08/2018 Publicado Ofício nº 254/2018, da Câmara Municipal de Ribeirão Bonito, encaminhando cópia da Moção nº 19/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
31/08/2018 Publicado Ofício 158/2018, da Câmara Municipal de Flora Rica, encaminhando cópia da Moção nº 53/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
31/08/2018 Publicado Ofício nº 42/2018, da Câmara Municipal de Rosana, encaminhando cópia da Moção nº 01/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
05/09/2018 Publicado Ofício nº 52/2018, da Câmara Municipal de Piquerobi, encaminhando cópia da Moção nº 01/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
05/09/2018 Publicado Ofício nº 715/2018, da Câmara Municipal de Sertãozinho, encaminhando cópia da Moção nº 587/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
05/09/2018 Publicado Ofício nº 255/2018, da Câmara Municipal de Ituverava, encaminhando cópia da Moção nº16/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
05/09/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Altinópolis, encaminhando cópia da Moção nº 12/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
05/09/2018 Publicado Ofício nº 715/2018, da Câmara Municipal de Sertãozinho, encaminhando cópia da Moção nº 587/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
05/09/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Natividade da Serra, encaminhando cópia da Moção nº 35/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
05/09/2018 Publicado Ofício nº 191/2018, da Câmara Municipal de Itanhaém, encaminhando cópia da Moção nº 18/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
05/09/2018 Publicado Ofício nº 1336/2018, da Câmara Municipal de Atibaia, encaminhando cópia da Moção nº 35/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
06/09/2018 Publicado ofício s/nº, de autoria da Câmara Municipal de Ubatuba, encaminhando cópia de Moção nº 24/18 manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 01)
06/09/2018 Publicado ofício nº 168/2018, de autoria da Câmara Municipal de Poá, encaminhando cópia de Moção nº 11/18 manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 01)
06/09/2018 Publicado ofício nº 130/2018, de autoria da Câmara Municipal de Guariba, encaminha cópia de Moção nº 19/18 manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 01)
06/09/2018 Publicado ofício nº 109/2018, de autoria da Câmara Municipal de Promissão, encaminhando cópia de Moção nº 89/18 manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
06/09/2018 Publicado ofício nº 40/2018, de autoria da Câmara Municipal de Alto Alegre, encaminhando cópia de Moção nº 01/18 manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 01)
06/09/2018 Publicado ofício s/nº, de autoria da Câmara Municipal de Buritama, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 01)
07/09/2018 Publicado Ofício nº 181/2018, de autoria da Câmara Municipal de Aguaí, encaminhando cópia da Moção nº 90/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
07/09/2018 Publicado Ofício nº 604/2018, de autoria da Câmara Municipal de Catanduva, encaminhando cópia da Moção nº 439/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
11/09/2018 Publicado Ofício nº 125/2018, de autoria da Câmara Municipal de Guararema, encaminhando cópia do Requerimento 17/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 08)
11/09/2018 Publicado Ofício nº 89/2018, de autoria da Câmara Municipal de Divinolândia, encaminhando cópia da Moção nº 21/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 08)
11/09/2018 Publicado Ofício nº 129/2018, de autoria da Câmara Municipal de Porangaba, encaminhando cópia do Requerimento nº 42/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 08)
12/09/2018 Publicado Ofício nº 119/2018, de autoria da Câmara Municipal de Santa Adélia, encaminhando cópia do Requerimento nº 34/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
12/09/2018 Publicado Ofício nº 538/2018, de autoria da Câmara Municipal de Sorocaba, encaminhando cópia da Moção nº 08/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
14/09/2018 Publicado Ofício nº 235/2018, de autoria da Câmara Municipal de Rio Claro, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
14/09/2018 Publicado Ofício nº 101/2018, de autoria da Câmara Municipal de Parapuã, encaminhando cópia da Moção nº 5/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
14/09/2018 Publicado Ofício nº 227/2018, de autoria da Câmara Municipal de Amparo, encaminhando cópia da Moção nº 8/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
14/09/2018 Publicado Ofício nº 156/2018, de autoria da Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista, encaminhando cópia da Moção nº 18/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
18/09/2018 Publicado Ofício nº 30/2018, de autoria da Câmara Municipal de Irapuã, encaminhando cópia da Moção nº 01/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 06)
18/09/2018 Publicado Ofício nº 387/2018, de autoria da Câmara Municipal de Dracena, encaminhando cópia do Requerimento nº 514/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 06)
18/09/2018 Publicado Ofício nº 97/2018, de autoria da Câmara Municipal de Santa Rosa do Viterbo, encaminhando cópia da Moção nº 28/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 06)
18/09/2018 Publicado Ofício nº 158/2018, de autoria da Câmara Municipal de Mineiros do Tietê, encaminhando cópia da Moção nº 10/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 06)
18/09/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria da Câmara Municipal de Tanabi, encaminhando cópia da Moção nº 24/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 06)
18/09/2018 Publicado Ofício nº 532/2018, de autoria da Câmara Municipal de Birigui, encaminhando cópia da Moção nº 92/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 06)
18/09/2018 Publicado Ofício nº 164/2018, de autoria da Câmara Municipal de Sabino, encaminhando cópia da Moção nº 22/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 06)
18/09/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria da Câmara Municipal de Marinópolis, encaminhando cópia da Moção nº 16/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 06)
18/09/2018 Publicado Ofício nº 505/2018, de autoria da Câmara Municipal de Suzano, encaminhando cópia da Moção nº 82/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 06)
21/09/2018 Publicado Ofício nº 03/2018, de autoria da Câmara Municipal de Reginópolis, encaminhando cópia da Moção nº 18/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
21/09/2018 Publicado Ofício nº 1090/2018, de autoria da Câmara Municipal de Bragança Paulista, encaminhando o Requerimento nº 800/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
21/09/2018 Publicado Ofício nº 59/2018, de autoria da Câmara Municipal de Caiuá, encaminhando cópia da Moção nº 05/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
22/09/2018 Publicado Ofício nº 129/2018, de autoria da Câmara Municipal de Franco da Rocha, encaminhando cópia da Moção nº 10/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
22/09/2018 Publicado Ofício nº 170/2018, de autoria da Câmara Municipal de Pacaembu, encaminhando cópia da Moção nº 07/2018 , manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 01)
25/09/2018 Publicado ofício nº 63/2018, de autoria da Câmara Municipal de Pitangueiras, encaminhando cópia do Requerimento nº 8/18 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda de à Constituição. (D.A. pág. 6)
25/09/2018 Publicado ofício nº 100/2018, de autoria da Câmara Municipal de Pindorama, encaminhando cópia da Moção nº 03/18 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
26/09/2018 Publicado ofício nº 498/2018, da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, encaminhando cópia de Moção 36/18 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
29/09/2018 Publicado Ofício nº 45/2018, da Câmara Municipal de Catiguá, encaminhando cópia da Moção 02/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
29/09/2018 Publicado Ofício nº 48/2018, da Câmara Municipal de Caieiras, encaminhando cópia da Moção 36/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
29/09/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Torrinha, encaminhando cópia de Requerimento manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
29/09/2018 Publicado Ofício nº 325/2018, da Câmara Municipal de Casa Branca, encaminhando cópia da Moção 14/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
29/09/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Avanhandava, encaminhando cópia da Moção 01/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
29/09/2018 Publicado Ofício nº 3230/2018, da Câmara Municipal de Limeira, encaminhando cópia da Moção 158/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
29/09/2018 Publicado Ofício nº 155/2018, da Câmara Municipal de Tupi Paulista, encaminhando cópia da Moção 03/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
29/09/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Torrinha, encaminhando Requerimento manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
29/09/2018 Publicado Ofício nº 400/2018, da Câmara Municipal de Tambuí, encaminhando a Moção de Apoio nº 01/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
03/10/2018 Publicado Ofício nº 77/2018, da Câmara Municipal de Cajobi, encaminhando cópia de Moção 02/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
03/10/2018 Publicado Ofício nº 240/2018, da Câmara Municipal de Piquete, encaminhando cópia do Requerimento 53/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
03/10/2018 Publicado Ofício nº 240/2018, da Câmara Municipal de Ilhabela, encaminhando cópia de Moção 12/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
04/10/2018 Publicado Ofício nº 729/2018, da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, encaminhando cópia da Moção 31/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
04/10/2018 Publicado Ofício nº 212/2018, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia da Moção 212/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
06/10/2018 Publicado Ofício nº 126/2018, da Câmara Municipal de Santo Expedito, encaminhando cópia da Moção nº 07/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
06/10/2018 Publicado Ofício nº 04/2018, da Câmara Municipal de Piacatu, encaminhando cópia da Moção nº 03/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
06/10/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Jaci, encaminhando cópia da Moção nº 1/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
06/10/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Tuiuti, encaminhando cópia da Moção nº 01/2018, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
09/10/2018 Publicado Ofício nº 4074/2018, da Câmara Municipal de Marília, encaminhando cópia do Requerimento 783/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
09/10/2018 Publicado Ofício 55/2018, da Câmara Municipal de São Simão, encaminhando cópia da Moção 05/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
11/10/2018 Publicado ofício nº 310/2018, de autoria da Câmara Municipal de Presidente Epitácio, encaminhando cópia da Moção 26/18 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
12/10/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria da Câmara Municipal de Duartina, encaminhando cópia da Moção nº 01/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
16/10/2018 Publicado Ofício nº 171/2018, da Câmara Municipal de Uchoa, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da mencionada Proposta Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
16/10/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Nova Aliança, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da mencionada Proposta Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
17/10/2018 Publicado Ofício nº 178/2018, da Câmara Municipal de Panorama, encaminhando cópia de Moção 12/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
17/10/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria do Senhor Nivaldo Biage, encaminhando ofício manifestando-se acerca da mencionada Proposta Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
19/10/2018 Publicado ofício nº 128/2018, da Câmara Municipal de Ribeirão dos Índios, encaminhando cópia de Moção 01/18 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
19/10/2018 Publicado ofício nº 125/2018, da Câmara Municipal de Riolândia, encaminhando cópia de Moção 01/18 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 1)
23/10/2018 Publicado Ofício nº 283/2018, da Câmara Municipal de Ilha Comprida, encaminhando cópia de Moção 11/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
23/10/2018 Publicado Ofício nº 48/2018, da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo, encaminhando cópia de Moção 02/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
23/10/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Riversul, encaminhando cópia de Moção 01/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6 )
25/10/2018 Publicado ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Glicério, encaminhando cópia de Moção 01/18 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
30/10/2018 Publicado Ofício nº CM/2018, da Câmara Municipal de Elisário, encaminhando cópia de Moção 03/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
31/10/2018 Publicado Ofício nº 414/2018, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Pinhal, encaminhando cópia de Moção 06/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
31/10/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Glicério, encaminhando cópia de Moção 01/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
01/11/2018 Publicado Ofício nº 102/2018, da Câmara Municipal de José Bonifácio, encaminhando cópia de Moção 09/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
02/11/2018 Publicado Ofício nº 86/2018, da Câmara Municipal de Tabapuã, encaminhando a Moção 02/2018, manifestando-se sobre a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
07/11/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria da Câmara Municipal de Mendonça, encaminhando cópia da Moção de Apoio acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 9)
09/11/2018 Publicado Ofício s/nº, de autoria da Câmara Municipal de Neves Paulista, encaminhando cópia da Moção 05/2018 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 4)
09/11/2018 Publicado Ofício nº 124/2018, de autoria da Câmara Municipal de Flórida Paulista, encaminhando cópia da Moção 01/2018 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 4)
13/11/2018 Publicado Ofício nº 172/2018, da Câmara Municipal de Borborema, encaminhando cópia de Moção 16/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
13/11/2018 Publicado Ofício nº 32/2018, da CEPM - Centro de Estudo Pré Militar, encaminhando ofício manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
22/11/2018 Publicado Ofício nº 93/2018, da Câmara Municipal de Santo Antônio da Alegria, encaminhando cópia da Moção de Apoio à mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 10)
23/11/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Pereiras, encaminhando cópia da Moção 01/18 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
28/11/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Aparecida, encaminhando cópia da Moção 24/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 12)
28/11/2018 Publicado Ofício nº 125/2018, da Câmara Municipal de Monte Aprazível, encaminhando cópia de Moção 14/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 12)
28/11/2018 Publicado Ofício nº 206/2018, da Câmara Municipal de Lindóia, encaminhando cópia da Moção 49/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 12)
30/11/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Cajati, encaminhando cópia da Moção 5/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
30/11/2018 Publicado Ofício nº 409/2018, da Câmara Municipal do Espiríto Santo do Pinhal, encaminhando cópia da Moção 3/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 6)
04/12/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Taiaçu, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
04/12/2018 Publicado Ofício nº 64/2018, da Câmara Municipal de São José do Barreiro, encaminhando cópia de Moção 06/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
04/12/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Pederneiras, encaminhando cópia de Moção 07/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
04/12/2018 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Avaí, encaminhando cópia de Moção 01/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
04/12/2018 Publicado Ofício nº 420/2018, da Câmara Municipal de Presidente Venceslau, encaminhando cópia de Moção 30/2018, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
02/02/2019 Publicado ofício S/Nº, Câmara Municipal de Cedral, encaminhando cópia da Moção 1/17, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
02/02/2019 Publicado ofício nº 220/2018, da Câmara Municipal de Potim, encaminhando cópia da Moção 17/18, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 3)
08/03/2019 Publicado Ofício nº 28/2019, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, encaminhando cópia de Moção 09/2019 manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
08/03/2019 Publicado Ofício nº 136/2019, da Câmara Municipal de Valinhos, encaminhando cópia de Moção 22/2019, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
09/03/2019 Publicado Ofício nº 53/2019, da Câmara Municipal de Vinhedo, encaminhando cópia da Moção nº 17/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A., pág. 05)
19/03/2019 Publicado Ofício nº 19/2019, da Câmara Municipal de Nova Castilho, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A., pág. 08)
26/03/2019 Publicado Ofício nº 209/2019, da Câmara Municipal de Jaguariúna, encaminhando cópia de Moção 14/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A., pág. 10)
27/03/2019 Publicado Ofício nº 06/2019, da Câmara Municipal de Santópolis de Aguapeí, encaminhando cópia de Moção 01/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A., pág. 12)
27/03/2019 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas, solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 18)
30/03/2019 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Avanhandava, encaminhando cópia de Moção 01/18, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 7)
30/03/2019 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Sargento Neri, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 14)
30/03/2019 Publicado Ofício s/nº, da OAB/SP - Subseção de Bertioga, encaminhando cópia da Moção nº 01/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 07) Rel. 003281
02/04/2019 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 23)
03/04/2019 Publicado ofício nº 27/2019, da Câmara Municipal de Fernão, encaminha cópia da Moção 5/19, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 9)
03/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Adriana Borgo, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 15)
04/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Telhada, solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A. pág. 11)
05/04/2019 Publicado Ofício nº 36/2019, da Câmara Municipal de Lupércio, encaminhando cópia de Moção 01/19, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
05/04/2019 Publicado Ofício nº 348/2019, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia da Moção 01/19, manifestando-se acerca da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 7)
10/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Coimbra, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 15)
10/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ed Thomas, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 15)
11/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Márcio Nakashima, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 32)
11/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Douglas Garcia, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 15)
12/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputada Leci Brandão, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 11)
12/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Daniel Soares, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 11)
12/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Américo, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 11)
12/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputada Luiz Fernando T. Ferreira, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 11)
12/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Márcia Lia, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 11)
12/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 11)
12/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Roque Barbiere, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 11)
13/04/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Emídio de Souza, solicitando inclusão na Ordem do Dia da mencionada Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 8)
17/04/2019 Publicados Requerimentos, de autoria dos Deputados Rodrigo Gambale, Sebastião Santos, Valéria Bolsonaro, Frederico D'Avila, Major Mecca, Adalberto Freitas, Monica da Bancada Ativista, Alexandre Pereira, Letícia Aguiar, Agente Federal Danilo Balas, Coronel Nishikawa, Castello Branco, Conte Lopes, Rafael Silva, Altair Moraes, Marcos Damasio, Professor Kenny, Janaína Paschoal e Delegada Graciela, todos solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 13)
17/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Rita D'Oeste, encaminhando cópia da Moção nº 01/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10) Rel. nº 004592/2019
17/04/2019 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Santa Clara D'Oeste, encaminhando cópia da Moção nº 01/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 10) Rel. nº 004593/2019
18/04/2019 Publicado Ofício nº 19/2019, da Câmara Municipal de Caiabu, encaminhando cópia de Moção 01/19, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 11) Rel. nº 004745/2019
18/04/2019 Publicado Ofício nº 54/2019, da Câmara Municipal de Igaraçu do Tiête, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A. pág. 11) Rel. nº 004744/2019
18/04/2019 Publicados Requerimentos, de autoria dos Deputados Delegado Olim, Erica Malunguinho, Paulo Correa Jr e Jorge Caruso, todos solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 13)
23/04/2019 Publicado Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Piquete, encaminhando cópia da Moção 09/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
23/04/2019 Publicado Ofício nº 04/2019, da Câmara Municipal de São Vicente, encaminhando cópia da Moção 02/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
23/04/2019 Publicados Requerimentos, de autoria dos Deputados Enio Tatto e Roberto Engler, ambos solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 14)
24/04/2019 Publicado Ofício nº 26/2019, da Comissão Permanente de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 11)
24/04/2019 Publicados Requerimentos, de autoria dos Deputados Itamar Borges, Enio Tatto e Carlos Cezar, todos solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 14)
25/04/2019 Publicado Ofício nº 37/2019, da Câmara Municipal de Bento de Abreu, encaminhando cópia da Moção 01/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10)
25/04/2019 Publicado Ofício nº 27/2019, da Comissão Permanente de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 10)
25/04/2019 Publicados Requerimentos, de autoria dos Deputados Douglas Garcia e Rodrigo Moraes, ambos solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 26)
26/04/2019 Publicado Ofício nº 158/2019, da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista, encaminhando a Moção nº 05/19 manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 7)
30/04/2019 Publicado Ofício nº 144/2019, da Câmara Municipal de Tarabai, encaminhando cópia do Requerimento 97/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10)
03/05/2019 Publicados Requerimentos, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e do Deputado Enio Tatto, ambos solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 14)
04/05/2019 Publicado Ofício nº 125/2019, da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, encaminhando cópia da Moção 04/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 08)
04/05/2019 Publicado Ofício nº 105/2019, da Câmara Municipal de Cândido Mota, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 08)
04/05/2019 Publicadas as Retificações dos Requerimentos, de autoria do Deputado Carlos Giannazi e do Deputado Enio Tatto, ambos solicitando inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 03.05.2019. (D.A. pág. 13)
08/05/2019 Publicado Ofício nº 182/2019, da Câmara Municipal de Taquaritinga, encaminhando Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 16)
08/05/2019 Publicados Requerimentos, de autoria respectivamente dos Deputados Vinícius Camarinha, Bruno Ganem, André do Prado, Delegado Bruno Lima, Ataíde Teruel, Marcio da Farmácia, Rafa Zimbaldi, Paulo Fiorillo, Aprígio, Caio França, Roberto Engler, Teonílio Barba, Reinaldo Alguz, todos solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 18)
09/05/2019 Publicados Requerimentos, de autoria respectivamente dos Deputados Arthur do Val, Beth Sahão, Campos Machado, Thiago Auricchio, Aprígio, Ataíde Teruel, Bruno Ganem, Márcio da Farmácia e Fernando Cury, todos solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 17)
10/05/2019 Publicados Requerimentos, de autoria respectivamente dos Deputados Isa Penna, Tenente Nascimento e Edna Macedo, todos solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 13)
11/05/2019 Publicado Ofício nº 99/2019, da Câmara Municipal de Juquitiba, encaminhando a Moção 18/19, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 7)
15/05/2019 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Taquarivaí, encaminhando a Moção 02/19, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 15)
16/05/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 18)
22/05/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 13)
23/05/2019 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Alex de Madureira, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 14)
24/05/2019 Publicado Ofício nº 33/2019, da Câmara Municipal de Luiziânia, encaminhando cópia da Moção 01/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição.. (D.A., pág. 7)
29/05/2019 Publicado Ofício s/nº, da Câmara Municipal de Nova Luzitânia, encaminhando cópia da Moção 04/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição.. (D.A., pág. 12)
29/05/2019 Publicado Ofício G.S nº 0831/2019, de autoria da Chefia de Gabinete da Secretaria de Esportes, encaminhando, por determinação do Senhor Secretário de Estado, cópia do Convênio nº 03/2019, celebrado entre o Estado de São Paulo, representado por esta Secretaria, e a Prefeitura Municipal de Sorocaba, nos termos do Decreto 52.418/2007. (D.A. pág. 12) Rel. 006976
01/06/2019 Publicado Ofício da Câmara Municipal de Iracemápolis, encaminhando Moções manifestando-se acerca do Projeto de Lei Complementar 02/13 e da referida Proposta de Emenda Constitucional. (D.A., pág. 11)
05/06/2019 Publicado Ofício nº 28/2019, da Câmara Municipal de Nova Luzitânia, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 12)
19/06/2019 Publicado Ofício nº 59/2019, da Câmara Municipal de Barbosa, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
19/06/2019 Publicado Ofício nº 36/2019, da Comissão de Estudos de Interesse dos Policiais Militares - CEPM, encaminhando cópias da Moção das Câmaras Municipais de Álvaro de Carvalho, Vera Cruz e Marabá Paulista, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
25/06/2019 Publicado Ofício nº 122/2019, da Câmara Municipal de Poá, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
29/06/2019 Publicado Ofício nº 54/2019, da Câmara Municipal de Vargem, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 6)
02/08/2019 Publicado Ofício nº 03-151/2019, da Câmara Municipal de Mairinque, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 5)
02/08/2019 Publicado Ofício nº 120/2019, da Câmara Municipal de Palmital, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 5)
02/08/2019 Publicado Ofício nº 39/2019, da Câmara Municipal de Orindiúva, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 5)
03/08/2019 Publicada retificação do Ofício nº 39/2019, da Câmara Municipal de Orindiúva, por ter saído com incorreção no Diário da Assembleia de 02.08.2019. (DA. pág. 06)
07/08/2019 Publicado o Ofício nº 37/2019, da Comissão Permanente de Estudos da Segurança Pública e de Interesse de Policiais Militares - CEPM, encaminhando cópia de Ofício do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Ferraz de Vasconcelos, a ser juntado a referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág.9)
07/08/2019 Publicado o Ofício nº 38/2019, da Comissão Permanente de Estudos da Segurança Pública e de Interesse de Policiais Militares - CEPM, encaminhando Moção de Apoio, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág.9)
07/08/2019 Publicado o Ofício nº 39/2019, da Comissão Permanente de Estudos da Segurança Pública e de Interesse de Policiais Militares - CEPM, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág.9)
16/08/2019 Publicado Ofício nº 42/2019, da Comissão Permanente de Estudos da Segurança Pública e de Interesse Policiais Militares - CEPM, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
16/08/2019 Publicado Ofício nº 41/2019, da Comissão Permanente de Estudos da Segurança Pública e de Interesse Policiais Militares - CEPM, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
16/08/2019 Publicado Ofício nº 40/2019, da Comissão Permanente de Estudos da Segurança Pública e de Interesse Policiais Militares - CEPM, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A. pág. 5)
20/08/2019 Publicado Ofício nº 560/2019, da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia do Requerimento 4.300/19, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 9)
21/08/2019 Publicado Ofício s/nº, da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10)
21/08/2019 Publicado Ofício nº 168P/2019, da OAB/SP - 21ª Subseção de Bauru, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10)
21/08/2019 Publicado o Ofício nº 45/2019, da Comissão Permanente de Estudos da Segurança Pública e de Interesse de Policiais Militares - CEPM, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág.10)
22/08/2019 Anexado aos autos Memorando de autoria do Deputado Sargento Neri, requerendo a inclusão da referida proposição na Ordem do Dia de Sessão Ordinária, bem como Decisão do Presidente da ALESP indeferindo o pedido.
04/09/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Mauro Bragato, solicitando a inclusão da referida Proposta de emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 11)
04/09/2019 Publicado o Requerimento, de autoria do Deputado Roberto Morais, solicitando a inclusão da referida Proposta de emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 11)
05/09/2019 Publicado Ofício nº 543/2019, da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, encaminhando cópia de Moção 310/2019, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
11/09/2019 Publicado Ofício S/Nº, da Câmara Municipal de Pongaí, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 13)
11/09/2019 Publicado Ofício S/Nº, de autoria do Sr. Romualdo de Moura Montarroios, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 13)
11/09/2019 Publicado Ofício nº 77/2019, de autoria do Senador Major Olimpio, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 13)
19/09/2019 Publicado Ofício nº 188/2019 da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Coronel Tadeu, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 10)
27/09/2019 Publicado Ofício nº 268/2019. da Câmara Municipal de Ibiúna, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 5)
02/10/2019 Publicado o Ofício nº 95/2019, da Câmara Municipal de Piedade, encaminhando cópia de Moção, manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
05/10/2019 Publicado Ofício nº 25/2019, da Câmara Municipal de Castilho, encaminhando cópia de Requerimento manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 7)
24/10/2019 Publicado Ofício Nº 94/2019, da Câmara Municipal de Iacri, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 11)
06/11/2019 Publicado Ofício Nº 251/2019, dos Senhores Paulo Henrique Chiste da Silva e Helton Henrique Faria, manifestando apoio à referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 9)
06/11/2019 Publicado Ofício nº 513/2019, da Câmara Municipal de Pilar do Sul, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 09) Rel. 069420
07/11/2019 Publicado Ofício nº 11/2019, da Câmara Municipal de Macatuba, encaminhando Moção manifestando-se acerca da referida Proposta de Emenda à Constituição. (D.A., pág. 12)
28/11/2019 Publicado Ofício Nº 333/2019, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia de Moção manifestando-se acerca do referido Proposta de emenda à Constituição. (D.A., pág. 10)
16/07/2020 Publicado Ofício Nº 103/2020, da Câmara Municipal de Bauru, encaminhando cópia de Moção, juntada à referida Proposta de emenda à Constituição. (D.A. pág. 06)
07/02/2023 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Tenente Carmelídia, solicitando a inclusão da referida Proposta de Emenda à Constituição na Ordem do Dia. (D.A., pág. 3)
29/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/05/2018 935 / 2018 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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