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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 997 /2017

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 997 / 2017
Transformado em Norma Lei nº 16.951 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Tenente PM Ruytemberg Rocha" ao Vigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar do Interior (27º BPM/I), em Jaú.
Data de Publicação 27/10/2017
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Nascimento , Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, JAÚ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/10/2017 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 27/10/2017
30/10/2017 Pauta de 1ª sessão.
31/10/2017 Pauta de 2ª sessão.
01/11/2017 Pauta de 3ª sessão.
02/11/2017 Publicada a retificação do referido Projeto de lei, publicado no D.A. de 27.10.2017. (D.A. pág. 07)
06/11/2017 Pauta de 4ª sessão.
07/11/2017 Pauta de 5ª sessão.
15/11/2017 Publicado Requerimento do autor, Deputado Celso Nascimento, solicitando a inclusão do Deputado Chico Sardelli como coautor do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
15/11/2017 Publicado o Despacho: Deferido o Requerimento de coautoria do Projeto de lei nº 997, de 2017. (DA. pág. 23)
16/11/2017 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/11/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/11/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/02/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
02/03/2018 Anexado aos autos documento complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto.
05/03/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
17/05/2018 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/05/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
25/05/2018 Publicado Parecer nº 721, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 21)
25/05/2018 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
30/05/2018 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
25/10/2018 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
12/12/2018 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/12/2018 Publicado Parecer nº 1555, de 2018, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 4)
19/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 12/12/2018. (D.A. pág. 7)
01/02/2019 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/02/2019 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/02/2019 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/02/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
13/02/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 104/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.487, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de fevereiro de 2019.
14/02/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
14/02/2019 Publicado autógrafo nº 32.487. (D.A. pág. 10)
14/02/2019 Aguardando Sanção
08/03/2019 Publicada a Lei nº 16.951, de 07 de março de 2019. (D.O.E. I pág. 01)
20/03/2019 Arquive-se.
13/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.172
13/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/10/2018 1555 / 2018 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
17/05/2018 721 / 2018 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 14/02/2019 Autógrafo 32487 Autógrafo ao Projeto de lei numero 997/2017 Cauê Macris  
2 08/03/2019 Lei 16951 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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