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Projeto
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Projeto de lei nº 583 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
583 / 2009
Ementa
Proíbe o fornecimento de animais capturados pelos Centros de Controle de Zoonoses, canis públicos e congêneres para instituições e centros de ensino e pesquisa.
Data de Publicação
07/08/2009
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores
ANIMAL, CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, PESQUISA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
07/08/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 07/08/2009
10/08/2009
Pauta de 1ª sessão.
11/08/2009
Pauta de 2ª sessão.
12/08/2009
Pauta de 3ª sessão.
13/08/2009
Pauta de 4ª sessão.
14/08/2009
Pauta de 5ª sessão.
20/08/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
24/08/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Reinaldo Alguz
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
22/09/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
23/09/2009
Devolvido sem parecer
28/09/2009
Distribuído ao Deputado
Afonso Lobato
14/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Afonso Lobato
, favorável
14/10/2009
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
15/10/2009
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/10/2009
Distribuído ao Deputado
Milton Leite Filho
01/12/2009
Devolvido sem parecer
02/12/2009
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
16/03/2010
Concedida vista conjunta ao Deputado
Feliciano Filho
e ao Deputado
Hamilton Pereira
27/04/2010
Aprovado o parecer do Deputado
José Bittencourt
, favorável
27/04/2010
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/04/2010
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/05/2010
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
02/06/2010
Devolvido sem parecer
09/06/2010
Distribuído ao Deputado
Bruno Covas
09/10/2010
Publicado Requerimento, do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.18)
14/10/2010
Comunicado Vencimento do Prazo
14/10/2010
Presidente solicita R.E.
25/10/2010
Devolvido sem parecer
25/10/2010
Juntado pedido de Relator Especial
25/10/2010
Designado como Relator Especial, a Deputada
Rita Passos
, pela comissão CFO
10/11/2010
Recebido com parecer favorável, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
12/11/2010
Publicados: Parecer nº 1675/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1676/10, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 1677/10, de RE pela CFO, Deputada
Rita Passos
¿favorável à proposição. (DA p. 134)
12/11/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
14/10/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/10/2009
1675 / 2010
favorável
favorável
Afonso Lobato
Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2010
1676 / 2010
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/11/2010
1677 / 2010
favorável
favorável
Rita Passos
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
29/08/2009
Req. Urgência
Reinaldo Alguz
Total: 1 ocorrência(s)
1
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