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Projeto
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Projeto de lei nº 448 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
448 / 2008
Ementa
Dispõe sobre o cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro.
Data de Publicação
25/06/2008
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores
CADASTRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 21/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/06/2008
Publicado no Diário da Assembleia, página 41 em 25/06/2008
26/06/2008
Pauta de 1ª sessão.
27/06/2008
Pauta de 2ª sessão.
30/06/2008
Pauta de 3ª sessão.
01/08/2008
Pauta de 4ª sessão.
04/08/2008
Pauta de 5ª sessão.
06/08/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/08/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
08/10/2008
Não deliberado na 16a Reunião Ordinária
22/10/2008
Concedida vista a Deputada
Maria Lúcia Amary
07/11/2008
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
07/11/2008
Devolvido da vista
07/11/2008
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
12/11/2008
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Constituição e Justiça, e designado o deputado
Rui Falcão
para redigir o vencido favorável ao projeto com emenda
04/02/2009
Recebido com parecer do relator Rui Falcão favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2009
Ciência do Vencido, favorável ao projeto com emenda
11/02/2009
Entrada na Comissão de Segurança Pública
13/02/2009
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
24/03/2009
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Segurança Pública
28/05/2009
Distribuído ao Deputado
Gil Arantes
26/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Gil Arantes
, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
27/08/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2009
Distribuído ao Deputado
Edson Giriboni
16/10/2009
Recebido com parecer do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Finanças e Orçamento
21/10/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
28/10/2009
Devolvido da vista
11/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
16/11/2009
Devolvido da vista
18/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Jonas Donizette
24/11/2009
Devolvido da vista
25/11/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Edson Giriboni
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2009
Publicados: Parecer nº 2426/09, da CCJ¿do Deputado
Rui Falcão
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2427/09, da CSP-favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2428/09, da CFO-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 17)
28/11/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/11/2012
Publicado Ofício S/nº, da SINAC, pedindo apoio para a tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. )
11/05/2013
Publicado Ofício s/nº, do SINAC, manifestando-se pela apreciação em regime de urgência do
PL 448/2008
(DA. pg. 16).
16/08/2013
Publicado Ofício S/nº, do SINAC, solicita que seja colocado em votação o projeto. (DA. pág. 11)
14/05/2014
32 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela CCJR.
14/05/2014
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
29/05/2014
Recebido com voto do relator José Bittencourt propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
José Bittencourt
, propondo redação final
07/06/2014
Publicado parecer nº 937, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 13)
09/06/2014
Pauta de 1ª sessão.
10/06/2014
Pauta de 2ª sessão.
25/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3994/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.760, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2014.
25/06/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/06/2014
Aguardando Sanção
26/06/2014
Publicado autógrafo nº 30.760. (DA. pág. 27)
17/07/2014
Publicada a Mensagem A-nº 093/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE I. pág. 03)
02/08/2014
Publicada a Mensagem A-nº 093/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DA pg.04)
04/08/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
05/08/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015
28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
21/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.135
21/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/08/2009 - Comissão de Segurança Pública
25/11/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2014 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/02/2009
2426 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Rui Falcão
Comissão de Constituição e Justiça
24/03/2009
2427 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da CCJ
Jorge Caruso
Comissão de Segurança Pública
16/10/2009
2428 / 2009
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça
Edson Giriboni
Comissão de Finanças e Orçamento
29/05/2014
937 / 2014
propondo redação final
propondo redação final
José Bittencourt
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
26/06/2014
Autógrafo
30760
Samuel Moreira
2
Ofício
3994
Ofício ao Projeto de lei numero 448/2008
3
Ofício
3073
Governador
4
02/08/2014
Veto Total
/2014
Mens. A-93/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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