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Projeto
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Projeto de lei nº 173 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
173 / 2006
Ementa
Institui o "Programa Estadual de Prevenção e Tratamento das Hepatites Virais", na Capital. Parecer nº 2531, de 2009, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
31/03/2006
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Milton Flávio
Apoiador(es)
Indexadores
HEPATITE, HEPATITE VIRAL, PROGRAMA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO), SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
31/03/2006
Publicado no Diário da Assembleia
03/04/2006
Pauta de 1ª sessão.
04/04/2006
Pauta de 2ª sessão.
05/04/2006
Pauta de 3ª sessão.
06/04/2006
Pauta de 4ª sessão.
07/04/2006
Pauta de 5ª sessão.
10/04/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/04/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
26/05/2006
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
,favorável
01/11/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006
Distribuído ao Deputado
Milton Vieira
06/12/2006
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
12/12/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
13/12/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
09/08/2007
Devolvido sem parecer
15/08/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
20/08/2007
Devolvido sem parecer
24/08/2007
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
06/09/2007
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
11/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
20/09/2007
Publicados: Parecer nº 2165/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2166/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2167/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22)
20/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/10/2007
Publicado despacho juntando
PL nº 173/06
ao
PL nº 704/02
, nos termos do artigo 179, parágrafo Único da "XII CRI". Em 4/10/04. (DA p. 18)
15/10/2009
Publicado Requerimento, do Deputado
Samuel Moreira
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25)
27/10/2009
151ª Sessão Oridnária - Aprovado Requerimento de Urgência.
27/10/2009
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
27/10/2009
54 Sessão Extraordinária - Apresentada a emenda substitutiva aglutinativa. Retorne para às Comissões.
27/10/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/10/2009
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado
Milton Flávio
e outros. (DA p. 29)
28/10/2009
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
Pl nº 173/06
, do
Pl nº 704/02
, em razão do
Pl nº 173/06
ter passado a trnsitar em regime de urgência, por força do disposto no artigo 226, II, da XIII CRI. (DA p. 39)
28/10/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
25/11/2009
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator João Barbosa, favorável ao substitutivo n.º 1
25/11/2009
63 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto.
26/11/2009
Publicado Parecer nº 2382/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO -favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 25)
30/11/2009
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
30/11/2009
Entrada na Comissão de Redação.
30/11/2009
Distribuído ao Deputado
João Barbosa
.
01/12/2009
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação
03/12/2009
Aprovado o parecer do Deputado
João Barbosa
, propondo redação final
08/12/2009
Publicado Parecer nº 2531/09, da Comissão de Redação. (DA p.24)
08/12/2009
Pauta de 1ª sessão.
10/12/2009
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010.
11/12/2009
Publicado Autógrafo nº 28.753 (DA p. 32)
11/12/2009
Aguardando Sanção
17/12/2009
Publicada Mensagem nº 180/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17).
01/02/2010
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/02/2010
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
08/02/2010
Comunicado o vencimento de prazo.
08/02/2010
Presidente solicita Relator Especial.
09/02/2010
Juntado o pedido de Relator Especial.
09/02/2010
Designado Relator Especial o Deputado
Samuel Moreira
.
22/02/2010
Devolvido sem parecer.
22/02/2010
Designado Relator Especial o Deputado
Celso Giglio
.
25/02/2010
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2010
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene.
04/03/2010
Publicado Parecer nº 170/10, de RE pela CCJ, Deputado
Celso Giglio
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27/28)
04/03/2010
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia
04/03/2010
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
11/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
03/12/2009 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/02/2010
170 / 2010
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Celso Giglio
Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
2165 / 2007
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2006
2166 / 2007
favorável
favorável
Milton Vieira
Comissão de Saúde
e Higiene
11/09/2007
2167 / 2007
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
25/11/2009
2382 / 2009
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo n.º 1
João Barbosa
Comissão de Constituição e Justiça
,
Comissão de Finanças e Orçamento
,
Comissão de Saúde
e Higiene
01/12/2009
2531 / 2009
propondo redação final
propondo redação final
João Barbosa
Comissão de Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/12/2009
Autógrafo
28753
Autógrafo ao Projeto de lei numero 173/2006
Barros Munhoz
2
Ofício
9497
Ofício ao Projeto de lei numero 173/2006
3
Ofício
2132
Governador
4
15/10/2009
Req. Urgência
Samuel Moreira
5
28/10/2009
Substitutivo
1
Milton Flávio, Samuel Moreira, Celso Giglio, Celino Cardoso, Roberto Massafera, Cássio Navarro
6
17/12/2009
Veto Total
/2009
Mensagem 180/09
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 178/1999
Projeto de lei 704/2002
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