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Projeto de lei nº 148 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
148 / 2016
Ementa
Altera a redação da
Lei nº 10.848, de 2001
, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Data de Publicação
12/03/2016
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
ALTERAÇÃO, ATESTADO MÉDICO, ATIVIDADE FÍSICA, ESPORTE, ESTABELECIMENTO, HOMEM, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, LEI, MULHER, PRATICA ESPORTIVA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 14/06/2024 - Publicada a Declaração de Voto do Deputado Gil Diniz, contrário, ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
Tramitação
Data
Descrição
12/03/2016
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/03/2016
15/03/2016
Pauta de 1ª sessão.
16/03/2016
Pauta de 2ª sessão.
17/03/2016
Pauta de 3ª sessão.
18/03/2016
Pauta de 4ª sessão.
21/03/2016
Pauta de 5ª sessão.
23/03/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/03/2016
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
17/06/2016
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
01/08/2016
Devolvido da vista
10/08/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
11/08/2016
Entrada na Comissão de Saúde
19/08/2016
Distribuído ao Deputado
Marcos Martins
24/11/2016
Devolvido sem voto
05/12/2016
Distribuído ao Deputado
Coronel Camilo
07/02/2017
Recebido do relator, Deputado
Coronel Camilo
, pela Comissão de Saúde, com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto
14/02/2017
Concedida vista conjunta ao Deputado
Carlos Neder
e ao Deputado
Coronel Camilo
07/03/2017
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
04/04/2017
Devolvido da vista
13/04/2017
Distribuído ao Deputado
Hélio Nishimoto
03/05/2017
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
16/05/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Hélio Nishimoto
, favorável na forma do substitutivo ora proposto
16/05/2017
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017
Distribuído ao Deputado
Marco Vinholi
30/06/2017
Recebido do relator, Deputado
Marco Vinholi
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde
20/09/2017
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
12/12/2017
Devolvido da vista
28/02/2018
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
18/06/2018
Devolvido da vista
10/10/2018
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
18/03/2019
Devolvido sem voto
30/04/2019
Distribuído ao Deputado
Castello Branco
26/06/2019
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
14/08/2019
Concedida vista conjunta ao Deputado
Ricardo Mellão
e ao Deputado
Roberto Engler
28/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Castello Branco
, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
31/08/2019
Publicado os Pareceres de nº 977, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, de nº 978, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e o de nº 979, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. (D.A., pág. 09)
31/08/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
04/06/2024
77ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência
04/06/2024
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/06/2024
Publicado Requerimento nº 1136, de 2024, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
05/06/2024
26ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva e prejudicados o substitutivo da Comissão de Saúde e o projeto como originalmente apresentado.
05/06/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/06/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/06/2024
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, de autoria dos Deputados Carlos Cezar (Líder do PL), Paulo Fiorilo (Líder da Federação PT/PCdoB/PV), Altair Moraes (Líder do REPUBLICANOS), Carlos Giannazi (Líder da Federação PSOL/REDE), Milton Leite Filho (Líder do UNIÃO), Caio França (Líder do PSB). (D.A., pág. 4)
06/06/2024
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
07/06/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
12/06/2024
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/06/2024
Publicada a Declaração de Voto do Deputado
Gil Diniz
, contrário, ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8)
Votação nas Comissões
16/05/2017 - Comissão de Saúde
28/08/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/06/2016
977 / 2019
favorável
favorável
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2017
978 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Hélio Nishimoto
Comissão de Saúde
26/06/2019
979 / 2019
favorável
favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde
Castello Branco
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Emenda Aglutinativa(1)
Req. Urgência(1)
Requerimento de Votação(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
Carlos Cezar
Voto do relator
favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde
Marco Vinholi
Voto do relator
favorável na forma do substitutivo ora proposto
Coronel Camilo
1
06/06/2024
Emenda Aglutinativa
1 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar, Paulo Fiorilo, Altair Moraes, Carlos Giannazi, Milton Leite Filho, Caio França
2
05/06/2024
Req. Urgência
1136 /2024
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Carlos Cezar
3
05/06/2024
Requerimento de Votação
/2024
Requerimento de método de votação apresentado pelo Deputado Marcos Damásio na 26ª Sessão Extraordinária (05/06/2024), e aprovado na mesma sessão.
Marcos Damasio
Total: 3 ocorrência(s)
1
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