| 12/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/03/2016 |
| 15/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 23/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 17/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/06/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 01/08/2016 |
Devolvido da vista |
| 10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 11/08/2016 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 19/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
| 24/11/2016 |
Devolvido sem voto |
| 05/12/2016 |
Distribuído ao Deputado Coronel Camilo |
| 07/02/2017 |
Recebido do relator, Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Saúde, com voto favorável na forma do substitutivo ora proposto |
| 14/02/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Neder e ao Deputado Coronel Camilo |
| 07/03/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 04/04/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto |
| 03/05/2017 |
Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde |
| 16/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável na forma do substitutivo ora proposto |
| 16/05/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 29/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 30/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Saúde |
| 20/09/2017 |
Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão |
| 03/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
| 12/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 18/06/2018 |
Devolvido da vista |
| 10/10/2018 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 18/03/2019 |
Devolvido sem voto |
| 30/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Castello Branco |
| 26/06/2019 |
Recebido com voto do relator Castello Branco favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 14/08/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Ricardo Mellão e ao Deputado Roberto Engler |
| 28/08/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Castello Branco, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde |
| 31/08/2019 |
Publicado os Pareceres de nº 977, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, de nº 978, de 2019, da Comissão de Saúde, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e o de nº 979, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saúde. (D.A., pág. 09) |
| 31/08/2019 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 15/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
| 04/06/2024 |
77ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência |
| 04/06/2024 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/06/2024 |
Publicado Requerimento nº 1136, de 2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13) |
| 05/06/2024 |
26ª Sessão Extraordinária - Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva e prejudicados o substitutivo da Comissão de Saúde e o projeto como originalmente apresentado. |
| 05/06/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 05/06/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/06/2024 |
Publicada a Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1, de autoria dos Deputados Carlos Cezar (Líder do PL), Paulo Fiorilo (Líder da Federação PT/PCdoB/PV), Altair Moraes (Líder do REPUBLICANOS), Carlos Giannazi (Líder da Federação PSOL/REDE), Milton Leite Filho
(Líder do UNIÃO), Caio França (Líder do PSB). (D.A., pág. 4) |
| 06/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 07/06/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 12/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 14/06/2024 |
Publicada a Declaração de Voto do Deputado Gil Diniz, contrário, ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 8) |
| 07/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 12/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1438, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 9) |
| 12/08/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/08/2024 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.880, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de junho de 2024. |
| 13/08/2024 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 14/08/2024 |
Publicado o Autógrafo nº 33.880. (D.A., pág. 24) |
| 04/09/2024 |
Publicada a Mensagem A-nº 067/2024, do Sr. Governador do Estado, de 02 de setembro de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 12) |
| 04/09/2024 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 04/09/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/09/2024 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 18/09/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 04/10/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto e favorável ao projeto. |
| 08/10/2024 |
135ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 08/10/2024 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
