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Projeto
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Projeto de lei nº 1131 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1131 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa do Estado e dos Municípios pelo Poder Judiciário Estadual.
Data de Publicação
14/08/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Apoiador(es)
Indexadores
COBRANÇA, DÍVIDA ATIVA, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/08/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 14/08/2015
17/08/2015
Pauta de 1ª sessão.
18/08/2015
Pauta de 2ª sessão.
19/08/2015
Pauta de 3ª sessão.
20/08/2015
Pauta de 4ª sessão.
21/08/2015
Pauta de 5ª sessão.
24/08/2015
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
24/08/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/09/2015
96ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
08/09/2015
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/09/2015
Publicado Requerimento de autoria do Deputado
Estevam Galvão
e outros, solicitando que a apreciação do referido Projeto de lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 13)
09/09/2015
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Cezinha de Madureira, favorável
09/09/2015
53 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
10/09/2015
Publicado Parecer nº 929, de 2015, da Reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. págs. 16 e 17)
10/09/2015
98ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
10/09/2015
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
30/09/2015
112ª Sessão Ordinária - Apresentada Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
30/09/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
30/09/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/10/2015
Publicado Substituto nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Cezar
e outros. (DA. págs. 15 e 16)
02/10/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
06/10/2015
Distribuído ao Deputado
André Soares
15/10/2015
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao substitutivo nº 1, apresentado ao
Projeto de Lei nº 1131, de 2015
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao substitutivo nº 1, apresentado ao
Projeto de Lei nº 1131, de 2015
.
22/10/2015
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para STAM-SERV.TÉC. AUX. MESA (guia 14668/2015)
22/10/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
22/10/2015
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
13/11/2015
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável ao substitutivo nº 1, apresentado ao
Projeto de Lei nº 1131, de 2015
., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/11/2015
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Ana do Carmo
, favorável ao substitutivo nº 1, apresentado ao
Projeto de Lei nº 1131, de 2015
.
23/11/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2015
Comunicado Vencimento do Prazo
26/11/2015
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
01/12/2015
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao substitutivo nº 1 apresentado ao projeto, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao substitutivo nº 1 apresentado ao projeto
11/12/2015
Publicados os Pareceres: nº 1745, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1746, de 2015, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1747, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis ao substitutivo nº 1. (DA. pág. 18)
11/12/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/12/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/10/2015
1745 / 2015
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo nº 1
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/12/2015
1747 / 2015
favorável ao substitutivo
favorável ao substitutivo nº 1 apresentado ao projeto
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
09/09/2015
929 / 2015
favorável
favorável
Cezinha de Madureira
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/09/2015
Req. Urgência
Estevam Galvão, Coronel Camilo, Antonio Salim Curiati, Professor Auriel, Gilmaci Santos, Célia Leão, Luiz Fernando Machado
2
01/10/2015
Substitutivo
1
Carlos Cezar, Edmir Chedid, Carlão Pignatari, Célia Leão, Welson Gasparini, Marcos Neves, Carlos Bezerra Jr.
Total: 2 ocorrência(s)
1
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