| 09/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 09/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/10/2025 |
Publicada as Emendas nº 1, de autoria da Deputada Ediane Maria, e nº 2, de autoria do Deputado Guilherme Cortez. (D.A., págs. 156 e 157) |
| 14/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/10/2025 |
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria da Deputada Marina Helou, e o Substitutivo nº 2, de autoria do Deputado Maurici. (D.A., págs. 22 e 23) |
| 15/10/2025 |
Publicadas as Emendas nºs 3 a 6, de autoria do Deputado Caio França, nºs 7 e 8, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 9 a 15, de autoria do Deputado Donato, nº 16, de autoria da Deputada Marina Helou, e nºs 17 a 19, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 23 a 25) |
| 15/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 15/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 20/10/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 23/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1046, de 2025 e o Projeto de lei nº 1083, de 2025. (D.A., pág. 2) |
| 23/10/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 24/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1046, de 2025 e o Projeto de lei nº 1083, de 2025. (D.A., pág. 2) |
| 28/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1046, de 2025 e o Projeto de lei nº 1083, de 2025. (D.A., pág. 2) |
| 29/10/2025 |
Publicado Comunicado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo convidando as Senhoras Deputadas, os Senhores Deputados e demais interessados para uma AUDIÊNCIA PÚBLICA a realizar-se no dia 29 de outubro de 2025, quarta-feira, às 10 horas, no Auditório Paulo Kobayashi, com a presença de representantes do governo estadual, com a finalidade de discutir o Projeto de lei nº 1046, de 2025 e o Projeto de lei nº 1083, de 2025. (D.A., pág. 2) |
| 29/10/2025 |
Audiência pública realizada. Íntegra disponível em https://www.youtube.com/watch?v=n5OF1LjNLtg |
| 18/11/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Oseias de Madureira, Favorável ao Projeto de Lei n.º 1083, de 2025; Favorável à emenda de nº 4; Favorável à emenda de nº 12, na forma da Subemenda "A" ora apresentada; Favorável à emenda de nº 3, na forma da Subemenda "B" ora apresentada; Favorável à emenda de nº 5, na forma da Subemenda "C" ora apresentada; Contrário às demais emendas e substitutivos. |
| 19/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1838, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura; favorável à emenda de nº 4; favorável à emenda de nº 12, na forma da Subemenda "A" apresentada; favorável à emenda de nº 3, na forma da Subemenda "B" apresentada; favorável à emenda de nº 5, na forma da Subemenda "C" apresentada; contrário às demais emendas e substitutivos. (D.A., págs. 24 a 26)
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| 25/11/2025 |
170ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 25/11/2025 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 10/12/2025 |
60ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 10/02/2026 |
1ª Sessão Extraordinária - Em discussão. |
| 24/02/2026 |
4ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. |
| 03/03/2026 |
5ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, sendo prejudicados os Substitutivos nºs 01 e 02 e aprovadas a emenda nº 04 e as subemendas "A", "B" e "C" apresentadas no parecer da reunião conjunta de comissões, sendo prejudicadas as respectivas emendas. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente. |
| 03/03/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 03/03/2026 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/03/2026 |
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira |
| 03/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 03/03/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, propondo redação final |
| 04/03/2026 |
Publicado o Parecer nº 169, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 27 a 30) |
| 04/03/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/03/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.424, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de março de 2026. |
| 05/03/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 06/03/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.424. (D.A., págs. 8 a 11) |
