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Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 37 /2024
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
37 / 2024
Ementa
Estabelece a Lei Orgânica da Polícia Penal, institui a carreira de Policial Penal, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, define o Estatuto de seus integrantes e dá outras providências.
Data de Publicação
02/08/2024
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ADMISSÃO, CARGO E FUNÇÃO, COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES, CORREGEDORIA, ESTÁGIO PROBATÓRIO, LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA PENAL, PROCESSO DISCIPLINAR, PROMOÇÃO FUNCIONAL, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual
Pauta
Último andamento 11/09/2024 - Publicado o Parecer nº 1645, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 23 a 26)
Tramitação
Data
Descrição
02/08/2024
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
02/08/2024
Publicado no Diário da Assembleia
05/08/2024
Pauta de 1ª sessão.
06/08/2024
Publicado o Substitutivo nº 1, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
. (D.A., págs. 13 a 18)
06/08/2024
Publicadas as emendas de nºs 1 a 4, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; e de nºs 5 e 6, de autoria da Deputada
Professora Bebel
(D.A., págs. 18 e 19)
06/08/2024
Pauta de 2ª sessão.
07/08/2024
Publicadas as emendas de nºs 7, 25 a 35, de autoria do Deputado
Reis
; de nºs 8 a 24, de autoria da Deputada
Professora Bebel
; de nºs 36 a 38, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; de nºs 39 e 42, de autoria do Deputado
Capitão Telhada
; e de nºs 40 e 41, de autoria da Deputada
Paula da Bancada Feminista
. (D.A., págs. 14 a 16)
07/08/2024
Pauta de 3ª sessão.
08/08/2024
Publicado Ofício nº 44/2024, do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUSPESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 2)
08/08/2024
Publicado Despacho, da Coordenadoria de Orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado, requisitando a atualização do impacto orçamentário e financeiro da proposta, concernente ao referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 3)
08/08/2024
Publicadas as emendas de nºs 43 a 46, 55, 68 e 69, de autoria do Deputado
Reis
; de nºs 47 e 48, de autoria do Deputado
Carlos Giannazi
; de nº 49, de autoria dos Deputados Carlos Giannazi, Ediane Maria, Guilherme Cortez, Monica Seixas do Movimento Pretas e Paula da Bancada Feminista; de nºs 50 a 54, de autoria da Deputada
Ediane Maria
; de nº 56, de autoria do Deputado
Caio França
; de nºs 57 a 65, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
; de nº 66, de autoria da Deputada
Márcia Lia
; de nº 67, de autoria dos Deputados Valdomiro Lopes e Márcia Lia; de nºs 70, 71, 75 e 76, de autoria da Deputada
Beth Sahão
; de nºs 72 e 73, de autoria da Deputada
Marina Helou
; de nº 74, de autoria do Deputado
Lucas Bove
; de nº 77, de autoria da Deputada
Paula da Bancada Feminista
; de nº 78, de autoria do Deputado
Capitão Telhada
; de nº 79, de autoria da Deputada
Delegada Graciela
; e de nºs 80 e 81, de autoria do Deputado
Major Mecca
. (D.A., págs. 6 a 9)
08/08/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2024
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/08/2024
Publicado Ofício Nº 01/2024, dos Sindicatos SINDPESP, SINPCRESP, SIPESP, SEPESP e SITRASPESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 2)
09/08/2024
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
13/08/2024
Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2024
Publicado Ofício Nº 01/2024, dos Sindicatos SINDPESP, SINPCRESP, SIPESP, SEPESP e SITRASPESP, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei Complementar. (D.A., pág. 12)
10/09/2024
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado
Delegado Olim
, favorável ao
Projeto de Lei Complementar nº 37, de 2024
; às emendas de nº 7, 39, 50, 76, e 79, na forma da Subemenda ¿A¿ ora apresentada; e contrário às demais emendas e ao substitutivo apresentados..
10/09/2024
47ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Subemenda "A" às emendas nºs 07, 39, 50, 76 e 79, conforme Parecer na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicadas as respectivas Emendas e o Substitutivo. Rejeitadas as demais Emendas englobadamente.
10/09/2024
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/09/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2024
Distribuído ao Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
10/09/2024
Recebido do Relator, Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
10/09/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Dr. Eduardo Nóbrega
, propondo redação final
11/09/2024
Publicado o Parecer nº 1643, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto; às emendas de nº 7, 39, 50, 76, e 79, na forma da Subemenda "A" apresentada; e contrário às demais emendas e ao substitutivo apresentados. (D.A., págs. 16 a 18)
11/09/2024
Publicado o Parecer nº 1645, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 23 a 26)
Votação nas Comissões
10/09/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votação no Plenário
10/09/2024 - 47ª Sessão Extraordinária de 2024
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/09/2024
1643 / 2024
favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 37, de 2024; às emendas de nº 7, 39, 50, 76, e 79, na forma da Subemenda ¿A¿ ora apresentada; e contrário às demais emendas e ao substitutivo apresentados.
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/09/2024
1645 / 2024
propondo redação final
propondo redação final
Dr. Eduardo Nóbrega
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(81)
Ofício(1)
Requerimento de Votação(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
08/08/2024
Emenda de Pauta
81 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Major Mecca
2
08/08/2024
Emenda de Pauta
80 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Major Mecca
3
08/08/2024
Emenda de Pauta
79 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Delegada Graciela
4
08/08/2024
Emenda de Pauta
78 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Capitão Telhada
5
08/08/2024
Emenda de Pauta
77 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paula da Bancada Feminista
6
08/08/2024
Emenda de Pauta
76 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Beth Sahão
7
08/08/2024
Emenda de Pauta
75 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Beth Sahão
8
08/08/2024
Emenda de Pauta
74 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Lucas Bove
9
08/08/2024
Emenda de Pauta
73 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Marina Helou
10
08/08/2024
Emenda de Pauta
72 /2024
Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel
Marina Helou
Total: 84 ocorrência(s)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
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