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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 309 /2021
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
309 / 2021
Transformado em Norma
Lei nº 17.679 / 2023
Ementa
Denomina "Ator Paulo Gustavo" o túnel TA-01, localizado no km 45,468 Norte da Rodovia Anchieta, em Cubatão.
Data de Publicação
19/05/2021
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores
CUBATÃO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, RODOVIA ANCHIETA, TÚNEL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
19/05/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 19/05/2021
20/05/2021
Primeiro dia de Pauta
21/05/2021
Segundo dia de Pauta
24/05/2021
Terceiro dia de Pauta
25/05/2021
Quarto dia de Pauta
26/05/2021
Quinto dia de Pauta
27/05/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
27/05/2021
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/06/2021
Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
14/02/2022
Recebido com voto do relator Emidio de Souza favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/02/2022
Concedida vista conjunta a Deputada
Carla Morando
e ao Deputado
Frederico d'Avila
09/03/2022
Concedida vista ao Deputado
Wellington Moura
22/03/2022
Devolvido da vista
30/03/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
01/04/2022
Publicado o Parecer nº 94, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substututivo. (D.A., pág. 7)
04/04/2022
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022
Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
08/02/2023
Recebido do Relator, Deputado
Alex Madureira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente. .
15/02/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/02/2023
Publicado o Parecer nº 125, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
16/02/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/02/2023
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 15 de fevereiro de 2023. (D.A., pág. 6)
17/02/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/02/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo. Prejudicado o Projeto.
24/02/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/02/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2023
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
02/03/2023
Recebido do Relator, Deputado
Marcos Zerbini
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
14/03/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, propondo redação final
21/03/2023
Publicado o Parecer nº 297, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
24/03/2023
Pauta de 1ª sessão.
27/03/2023
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.458, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de fevereiro de 2023.
04/04/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/04/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.458. (D.A., pág. 15)
18/04/2023
Publicada a
Lei nº 17.679, de 14 de abril de 2023
. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023
Arquive-se
19/05/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153
19/05/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
30/03/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2023
125 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, conclusivamente.
Alex Madureira
Comissão de Transportes e Comunicações
02/03/2023
297 / 2023
propondo redação final
propondo redação final
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/02/2022
94 / 2022
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Emídio de Souza
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
05/04/2023
Autógrafo
33458
Autógrafo ao Projeto de lei numero 309/2021
André do Prado
2
18/04/2023
Lei
17679 /2023
Denomina "Ator Paulo Gustavo" o Túnel TNL 045/150, localizado no km 45,468 sentido norte da SP 150 - Via Anchieta, em Cubatão.
Governador
3
27/05/2021
Ofício
Informação Técnica
4
10/09/2021
Ofício
/2021
Ofício-resposta
Total: 4 ocorrência(s)
1
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