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Projeto de lei nº 1260 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1260 / 2019
Ementa
Reserva percentual de vagas de estágio de nível superior para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado.
Data de Publicação
03/12/2019
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Conte Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENSINO SUPERIOR, ESTÁGIO, IDOSO
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 16/11/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
03/12/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 03/12/2019
04/12/2019
Pauta de 1ª sessão.
05/12/2019
Pauta de 2ª sessão.
06/12/2019
Pauta de 3ª sessão.
09/12/2019
Pauta de 4ª sessão.
10/12/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/12/2019
Publicada a Emenda de nº 01, de autoria dos Deputados Gil Diniz, Major Mecca, Adalberto Freitas e Delegado Bruno Lima. (D.A., pág. 13)
11/12/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/12/2019
Distribuído a Deputada
Marta Costa
12/03/2021
Recebido da relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
12/03/2021
Distribuído a Deputada
Marta Costa
22/06/2021
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
10/08/2021
63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/08/2021
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
10/08/2021
Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao projeto e à emenda nº 01
11/08/2021
Publicado o Parecer nº 546, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e à emenda nº 01. (D.A., pág. 18)
11/08/2021
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto e a emenda de nº 1.
11/08/2021
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/08/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2021
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
23/08/2021
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, propondo redação final
31/08/2021
Publicado Parecer nº 714, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
31/08/2021
Primeiro dia de Pauta
21/09/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.091, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de agosto de 2021.
21/09/2021
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/09/2021
Publicado o Autógrafo nº 33.091. (D.A., pág. 15)
15/10/2021
Publicada a Mensagem A-nº 115/2021, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., págs. 02 e 03)
15/10/2021
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/10/2021
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/10/2021
Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2021
65ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/11/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
26/08/2021 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
10/08/2021
546 / 2021
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 01
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
23/08/2021
714 / 2021
propondo redação final
propondo redação final
Paulo Fiorilo
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Emenda de Pauta(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marta Costa
1
22/09/2021
Autógrafo
33091
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1260/2019
Carlão Pignatari
2
11/12/2019
Emenda de Pauta
1 /2019
Gil Diniz, Major Mecca, Adalberto Freitas, Delegado Bruno Lima
3
22/06/2021
Req. Urgência
Requeremos, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei nº 1260, de 2019, de autoria do Deputado Conte Lopes
Delegado Olim
4
15/10/2021
Veto Total
Mensagem A-115/2021
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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