Projeto de lei 1260/2019
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Deliberado
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Ementa:
Reserva percentual de vagas de estágio de nível superior para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos em órgãos ou entidades da Administração Pública do Estado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 624/2020
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Deliberado
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Ementa:
Consolida a legislação paulista relativa à proteção e defesa da mulher.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 36/2021
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Deliberado
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Ementa:
Assegura prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 276/2019
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Deliberado
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Ementa:
Denomina "Daniel Pachega" a ponte localizada nas proximidades do km 440 ao km 442 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Indiana.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 1108/2019
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Deliberado
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Ementa:
Denomina "Gino Pereira dos Reis" a passarela situada no km 12 da Rodovia Raposo Tavares, na Capital.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 1279/2019
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Deliberado
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Ementa:
Denomina "Professora Piedade de Lourdes Aguilar" o viaduto localizado no km 228 da Rodovia Professor Boanerges Nogueira Lima - SP 340, em Casa Branca.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
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Votos:
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Projeto de lei 1311/2019
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Deliberado
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Ementa:
Denomina "Gugu Liberato" o túnel localizado entre os km 96 e 96,800, sentido sul, do Rodoanel Mário Covas, em Mauá.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Thiago Auricchio, propondo redação final
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Votos:
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Moção 200/2020
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Deliberado
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Ementa:
Apela ao Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado a fim de que empreendam esforços para a inclusão na carreira do judiciário de todos os aprovados no concurso de Escrevente Técnico Judiciário.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, propondo redação final
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Votos:
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Moção 206/2020
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Deliberado
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Ementa:
Aplaude os PM Sargento Paulo e Soldado Tavares, do 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que fizeram o atendimento de urgência e auxiliaram no nascimento da pequena Mariana, na Zona Norte de São Paulo, em 17 de novembro de 2020.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
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Votos:
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Moção 10/2021
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Deliberado
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Ementa:
Aplaude os policiais militares 2º Sgt Mike Jason e sua equipe, do 35º BPM/I de Campinas, pelo resgate de uma criança de 11 anos quer era mantida amarrada dentro de um barril com o tampo fechado.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
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Votos:
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Moção 44/2021
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Deliberado
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Ementa:
Aplaude o PM Cabo Maicon Alexandre, do CPI 5, que auxiliou por telefone a salvar uma criança, orientando a mãe a desengasgar o bebê recém-nascido, no último dia 8 de fevereiro, em São José do Rio Preto.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
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Votos:
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