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Projeto de lei Complementar nº 27 /2019
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
27 / 2019
Ementa
Revoga o § 6º do artigo 1º da
Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002
, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação
03/04/2019
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, DECURSO DE PRAZO,
LEI COMPLEMENTAR Nº 918/2002
, MEMBRO DE CONSELHO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 01/08/2023 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
03/04/2019
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/04/2019
04/04/2019
Pauta de 1ª sessão.
05/04/2019
Pauta de 2ª sessão.
08/04/2019
Pauta de 3ª sessão.
09/04/2019
Pauta de 4ª sessão.
10/04/2019
Pauta de 5ª sessão.
11/04/2019
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2019
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/04/2019
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
26/09/2019
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/10/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roque Barbiere
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/10/2019
Publicado o Parecer nº 1220, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo. (D.A., pág. 15)
09/10/2019
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
15/10/2019
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
05/11/2019
Devolvido sem voto
12/11/2019
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
04/12/2019
Concedida vista ao Deputado
Léo Oliveira
11/03/2020
Devolvido da vista
16/09/2020
Concedida vista conjunta ao Deputado
Maurici
e ao Deputado Vinícius Camarinha
16/09/2020
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
22/09/2020
Recebido com voto do relator Vinícius Camarinha favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/09/2020
Concedida vista ao Deputado
Mauro Bragato
05/10/2020
Devolvido da vista
07/10/2020
Concedida vista a Deputada
Carla Morando
13/10/2020
Devolvido da vista
16/12/2020
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
02/02/2021
Publicado o Parecer nº 54, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao Projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR. (D.A., pág. 20)
03/02/2021
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
19/05/2022
Devolvido sem voto
07/06/2022
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
13/03/2023
Devolvido sem voto
01/08/2023
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
02/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/12/2020 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/09/2019
1220 / 2019
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Roque Barbiere
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/09/2020
54 / 2020
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
Vinicius Camarinha
Comissão de Transportes e Comunicações
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