07/09/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 07/09/2006 |
12/09/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/09/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/09/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/09/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/09/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/09/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
26/09/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável |
08/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2007 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
28/02/2007 |
Distribuído ao Deputado Simão Pedro |
09/03/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Sebastião Almeida |
16/08/2007 |
Devolvido da vista |
22/08/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
23/08/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
11/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2223/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2224/07, da CSOP¿favorável à proposição e Parecer nº 2225/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |