16/08/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 16/08/2006 |
16/08/2006 |
Autuado do Processo RGL 4480/2006 |
16/08/2006 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, (artigo 239, § 4º da XII CRI). |
17/08/2006 |
Entrada na CFC. |
24/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali. |
28/08/2006 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/09/2006 |
Recebido sem parecer. |
04/09/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
05/09/2006 |
Designado R.E. o Deputado Edmir Chedid.
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10/10/2006 |
Protocolado, junto à Presidência do TCESP, Of. SGP nº 8581/06 solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-029966/026/02. |
15/11/2006 |
Publicado ofício nº 234/06, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando documentação referente a este PDL. (DA p. 10) |
16/11/2006 |
Juntado Of.GC ECR nº 234/2006-E, a este PDL. |
21/11/2006 |
Retornando ao Relator Especial Deputado Edmir Chedid |
13/03/2007 |
Devolvido sem voto. |
26/07/2007 |
Designado R.E. o Deputado Luciano Batista. |
26/09/2007 |
Devolvido sem voto. |
01/11/2007 |
Designado R.E. o Deputado Edson Giriboni. |
27/11/2007 |
Devolvido sem voto. |
25/03/2008 |
Designado R.E. o Deputado Samuel Moreira. |
03/09/2008 |
Devolvido sem voto. |
08/09/2008 |
Designado R.E. o Deputado Roberto Engler. |
09/10/2008 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
05/12/2008 |
Publicado Parecer nº 4007/08, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler-favorável à proposição. (DA p.17) |
05/12/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
09/12/2008 |
180ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
09/12/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011. (DA. p. 11) |
13/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
14/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
27/03/2012 |
Aprovado o PDL, com envio de ofício ao Ministério Público e posterior arquivamento dos autos, conclusivamente, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
31/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, de 27/03/12. (DA p. 14) |
02/04/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
03/04/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/04/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/04/2012 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2.351, de 18 de abril de 2012. (DA p. 15) |
09/05/2012 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0065943/2012, oficio SGP nº 2518/2012. |
11/05/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.04.211 |
12/06/2012 |
Recebido ofício nº 3007/12- PJPP-CAP nº 361/2012 - 6º PJ, do Ministério Público - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, comunicando que foi instaurado Inquérito Civil para apurar os fatos descritos, em todas as circunstâncias, conforme Decreto Legislativo nº 2531, de 18/04/12. |