À Comissão de Fiscalização e Controle compete, a partir de 04 de março de 2011, fiscalizar os atos da administração direta ou indireta do Estado e das empresas concessionárias de serviços públicos, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificar a regularidade, eficiência e eficácia de seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, assim como opinar sobre proposições relativas à tomada de contas do Governador. Até março de 2011 suas atribuições eram fiscalizar os atos da administração direta e indireta do Estado, nos termos da legislação pertinente, em especial para verificação da regularidade, eficiência e eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais, assim como opinar sobre proposições relativas à tomada de contas do governador e comunicação do Tribunal de Contas sobre ilegalidade de despesa decorrente de contrato. |
Período |
Nota: Todas as Reuniões são gravadas. Em razão dos custos de produção, as transcrições não são realizadas para todas as reuniões das Comissões Permanentes. Em casos específicos, a pedido, há a realização de transcrições. Quando isso ocorre, o texto pode ser acessado na tela de detalhes da reunião.
DATA | COMUNICADO/ PAUTA |
COMUNICADO | PAUTA | DESCRIÇÃO (informações no link) |
08/12/2021 - 13:30 |
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REUNIÃO DE PAUTA |
21/10/2021 - 11:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA |
21/05/2021 - 11:00 |
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REUNIÃO ESPECIAL | |
09/12/2020 - 18:10 |
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REUNIÃO DE PAUTA | ||
16/07/2020 - 10:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA |
17/12/2019 - 16:55 |
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REUNIÃO DE PAUTA | ||
13/11/2019 - 11:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM |
07/11/2019 - 15:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM |
17/10/2019 - 15:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA |
10/10/2019 - 14:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM |
26/09/2019 - 15:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM |
12/09/2019 - 15:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA |
29/08/2019 - 15:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM |
22/08/2019 - 15:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM |
13/06/2019 - 15:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA |
30/05/2019 - 15:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM |
16/05/2019 - 15:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM |
09/05/2019 - 15:00 |
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REUNIÃO DE PAUTA |
24/04/2019 - 10:30 |
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REUNIÃO ESPECIAL | |
17/04/2019 - 10:30 |
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REUNIÃO ESPECIAL CANCELADA |
Comissões anteriores à 17ª legislatura
Consulte aqui os trabalhos das 23 comissões permanentes que funcionaram até março de 2011.