26/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 30 em 26/05/2006 |
29/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
31/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/06/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/06/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
09/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
10/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
29/11/2006 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
15/02/2007 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
21/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Marco Bertaiolli |
15/06/2007 |
Recebido com voto do relator Marco Bertaiolli favorável, pela Comissão de Administração Pública |
05/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Marco Bertaiolli, favorável |
06/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
22/10/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
12/03/2009 |
Devolvido sem parecer |
21/03/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Bittencourt, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12) |
24/03/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/03/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
26/03/2009 |
Juntado pedido de R.E. |
15/04/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rogério Nogueira, pela comissão CFO |
29/05/2012 |
Devolvido sem voto |
30/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CFO |
06/08/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
08/08/2012 |
Publicados pareceres nº: 1095, de 2012 , da Comissão de Constituição e Justiça, 1096, de 2012, da Comissão de Administração Pública e 1097, de Relator Especial, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - relator deputado Campos Machado, todos favoráveis à aprovação do Projeto de Lei. (DA página 24) |
08/08/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/08/2012 |
Republicado o Parecer nº 1096/12, da CAP, por ter saído com incorreção na numeração. (DA p. 19/20). |
17/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |