24/05/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 24/05/2006 |
25/05/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/05/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/05/2006 |
Publicado o Substitutivo nº 01, do Deputado Alberto "Turco Loco" Iar, DA p. 11 e 12. |
29/05/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/05/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/05/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/06/2006 |
Publicado o Substitutivo nº 02, do Deputado Waldir Agnello, DA p. 14. |
01/06/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
15/08/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2., pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2. |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
08/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
05/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
29/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Campos Machado |
16/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
22/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
12/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
19/09/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Mentor e ao Deputado Orlando Morando |
17/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto e contrário aos substitutivos nºs 1 e 2 |
18/10/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
31/10/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
26/03/2008 |
Devolvido sem parecer |
04/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
23/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto e aos substitutivos nºs 1 e 2 , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
29/04/2008 |
Concedida vista ao Deputado Milton Leite Filho |
07/05/2008 |
Devolvido da vista |
07/05/2008 |
Concedida vista ao Deputado Waldir Agnello |
13/05/2008 |
Devolvido da vista |
20/05/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e aos substitutivos nºs 1 e 2 |
04/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2235/08, da CCJ ¿favorável à proposição e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2; Parecer nº 2236/08, da CTC¿favorável à proposição e contrário aos substitutivos de nºs 1 e 2 e Parecer nº 2237/08, da CFO¿favorável à proposição e aos substitutivos de nºs 1 e 2. (DA p. 35 e 36) |
04/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/11/2011 |
Publicado despacho: Junte-se o PlC nº 41/06 ao PlC nº 36/06, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 25) |
18/11/2011 |
Anexado o Projeto de lei Complementar 41/2006. |
25/05/2012 |
Publicado despacho: Prejudicado os Projetos de lei complementar nºs 36/2006 e anexo 41/2006, tendo em vista a aprovação do Projeto de lei complementar nº 70, de 2011, em 14/03/2012, consubstanciado na Lei complementar nº 1.175, de 02/05/2012. ARQUIVE-SE. DA página 31. |
14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.009 |