08/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 7 em 08/04/2006 |
11/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
20/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
14/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Relações do Trabalho |
06/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
16/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Relações do Trabalho |
29/11/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira,favorável |
30/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
21/12/2006 |
Devolvido com voto. |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
09/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
28/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
18/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
21/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2275/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2276/07, da CRT¿favorável à proposição e Parecer nº 2277/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19) |
21/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/11/2007 |
Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI. |
03/12/2007 |
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho |
03/04/2008 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações do Trabalho, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/04/2008 |
Aprovado o projeto, conclusivamente, em 03/04/08, pela Comissão de Relações do Trabalho, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.18) |
11/04/2008 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/04/2008 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/04/2008 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.685 (DA p. 37) |
08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
30/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.036, de 29 de maio de 2008. (DOE p.1) - com veto parcial |
30/05/2008 |
Publicada Mensagem nº 76/08, de 29/05/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Parcial a este Pl. (DA p. 13). |
30/05/2008 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CRT - Comissão de Relações do Trabalho. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2008 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
09/06/2008 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/06/2008 |
Juntado pedido de R.E. |
18/06/2008 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CCJ |
24/06/2008 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, da relatora especial Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/06/2008 |
Reentrada na Comissão de Relações do Trabalho |
26/06/2008 |
Distribuído ao Deputado Marcos Martins |
04/07/2008 |
Recebido com voto. |
02/08/2008 |
Publicado Parecer nº 3038/08, de RE pela CCJ, Deputada Ana do Carmo, favorável aos artigos 20 e 30 e contrário ao veto oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.10/11) |
05/08/2008 |
95ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
05/08/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |