31/03/2006 |
Publicado no Diário da Assembleia |
03/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
12/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
26/05/2006 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
06/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
13/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
09/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
20/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
24/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
06/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
20/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2165/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2166/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 2167/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
20/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
06/10/2007 |
Publicado despacho juntando PL nº 173/06 ao PL nº 704/02, nos termos do artigo 179, parágrafo Único da "XII CRI". Em 4/10/04. (DA p. 18) |
15/10/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25) |
27/10/2009 |
151ª Sessão Oridnária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
27/10/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
27/10/2009 |
54 Sessão Extraordinária - Apresentada a emenda substitutiva aglutinativa. Retorne para às Comissões. |
27/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
28/10/2009 |
Publicado o Substitutivo nº 1, do Deputado Milton Flávio e outros. (DA p. 29) |
28/10/2009 |
Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Pl nº 173/06, do Pl nº 704/02, em razão do Pl nº 173/06 ter passado a trnsitar em regime de urgência, por força do disposto no artigo 226, II, da XIII CRI. (DA p. 39) |
28/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/11/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator João Barbosa, favorável ao substitutivo n.º 1 |
25/11/2009 |
63 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo, prejudicado o Projeto. |
26/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2382/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH e CFO -favorável ao substitutivo nº 1. (DA p. 25) |
30/11/2009 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
30/11/2009 |
Entrada na Comissão de Redação. |
30/11/2009 |
Distribuído ao Deputado João Barbosa. |
01/12/2009 |
Recebido com parecer do relator João Barbosa propondo redação final, pela Comissão de Redação |
03/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, propondo redação final |
08/12/2009 |
Publicado Parecer nº 2531/09, da Comissão de Redação. (DA p.24) |
08/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.753 (DA p. 32) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
17/12/2009 |
Publicada Mensagem nº 180/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 17). |
01/02/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
02/02/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
08/02/2010 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
08/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2010 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
09/02/2010 |
Designado Relator Especial o Deputado Samuel Moreira. |
22/02/2010 |
Devolvido sem parecer.
|
22/02/2010 |
Designado Relator Especial o Deputado Celso Giglio. |
25/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/02/2010 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene. |
04/03/2010 |
Publicado Parecer nº 170/10, de RE pela CCJ, Deputado Celso Giglio, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27/28) |
04/03/2010 |
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
04/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.117 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |