05/04/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 05/04/2006 |
06/04/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/04/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/04/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/04/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
12/04/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/04/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
18/04/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
06/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
07/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
14/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício, favorável |
14/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública |
23/05/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
09/08/2007 |
Devolvido sem parecer |
14/08/2007 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável |
11/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2168/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2169/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2170/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
20/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |