17/12/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 17/12/2005 |
20/12/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/12/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/01/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/01/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
02/02/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/02/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
24/10/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
24/10/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/11/2006 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
06/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
13/12/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Felício,favorável |
13/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Felício favorável, pela Comissão de Administração Pública |
14/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
19/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
04/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
06/09/2007 |
Devolvido da vista |
11/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Enio Tatto, favorável |
11/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
25/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 2362/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2363/07, da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2364/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 21) |
25/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |