26/11/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/11/2005 |
29/11/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/11/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
01/12/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/12/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/12/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
06/12/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/12/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
03/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
21/03/2006 |
Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável |
24/03/2006 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
30/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
30/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
19/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
21/11/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
22/11/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
21/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável |
11/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
19/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1954/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1955/07, da CEP¿favorável à proposição e Parecer nº 1956/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 25)
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13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |