03/06/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 03/06/2005 |
06/06/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/06/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/06/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/06/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/06/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/06/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/06/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
12/08/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
01/11/2005 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
16/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
29/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
07/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
07/03/2006 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
10/03/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
16/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim |
19/04/2006 |
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
12/12/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
13/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favoravel ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
05/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Samuel Moreira |
14/06/2007 |
Devolvido da vista |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
27/06/2007 |
Devolvido da vista |
29/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJ , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
03/07/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e ao substitutivo apresentado pela CCJ |
04/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1271/07, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 1272/07, da CTC- favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ e Parecer nº 1273/07, da CFO¿voto em separado do Deputado Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56, da XII CRI -contrário à proposição e ao substitutivo da CCJ. (DA p.12 e 13) |
04/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2007 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 355/2005 ao PL nº 89/2004,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p.9) |