06/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 06/04/2004 |
07/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
15/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
16/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
19/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
19/08/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Ricardo Trípoli |
10/05/2005 |
Recebido da vista. |
07/06/2005 |
Concedida Vista Conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Romeu Tuma |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Educação |
21/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
30/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
07/04/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
24/04/2006 |
Devolvido com parecer favorável. |
09/05/2006 |
Concedida Vista a Deputada Maria Lúcia Prandi |
10/08/2006 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
10/08/2006 |
Devolvido da vista |
29/08/2006 |
Rejeitado o parecer do relator e designada a deputada Maria Lúcia Prandi para redigir o vencido |
01/09/2006 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi contrário, pela Comissão de Educação |
12/12/2006 |
Ciência do Vencido, contrário |
13/12/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
02/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.14) |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
05/06/2007 |
Devolvido sem parecer |
06/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
19/06/2007 |
Devolvido sem parecer. |
21/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
22/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/06/2007 |
Presidente solicita Relator Esepcial. |
29/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
12/07/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado André Soares, pela comissão CFO |
02/08/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial André Soares, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
07/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1291/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1292/07, da CE¿da Deputada Maria Lúcia Amary, designada para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1293/07, de RE pela CFO, Deputado André Soares¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
07/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/08/2007 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado este e prejudicados os projetos nºs. 801/97; 920/03 e 379/04. |
24/09/2007 |
Recebido pelo Governador em: 24/09/2007 - prazo para sanção: 17/10/2007. |
25/09/2007 |
Publicado Autógrafo nº 27.268 (DA p. 24) |
25/09/2007 |
Aguardando Sanção |
12/10/2007 |
Publicada Mensagem nº 135/07, de 11/10/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8). |
16/10/2007 |
Publicado despacho: desentranhe-se este PL dos PLs: nº 801/01997; nº 920/03 e 379/04, para tramitação autônoma. (DA p. 22) |
16/10/2007 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
17/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/10/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/10/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
31/10/2007 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/10/2007 |
Reentrada na Comissão de Educação |
01/11/2007 |
Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa |
12/11/2007 |
Devolvido sem parecer. |
13/11/2007 |
Publicado Parecer nº 3045/07, de RE pela CCJ, Deputado Fernando Capez, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.27) |
13/11/2007 |
147ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
13/11/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
09/05/2015 |
Publicado despacho: I - Rejeitado o Projeto, mantido o veto. II - Arquive-se a proposição. (DA. pág. 10). |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.121 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |