17/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página nº 0012 |
18/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
03/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
14/04/2004 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2004 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
24/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
04/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
16/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais |
24/08/2005 |
Devolvido da vista |
06/09/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
12/09/2005 |
Devolvido da vista |
18/10/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
19/10/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/10/2005 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
14/12/2005 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário à emenda da CCJ., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
14/03/2006 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Mário Reali |
21/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Waldir Agnello |
04/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
05/12/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
14/12/2006 |
Devolvido sem parecer |
23/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
11/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Transportes e Comunicações e com a emenda apresentada. |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
05/07/2007 |
Devolvido da vista |
06/07/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
14/08/2007 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Vitor Sapienza, contrário |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1899/07, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1900/07, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1901/07,da CFO-voto em separado do Deputado Vitor Sapienza, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XII CRI da CFO¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e ao substitutivo da CTC. (DA p. 19 e 20)
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13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
21/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |