03/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/10/2015 |
06/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/10/2015 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Pedro Tobias. (DA. pág. 10) |
09/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
16/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
20/10/2015 |
124ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
20/10/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/10/2015 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação da referida propositura se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
23/10/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/10/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/11/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/11/2015 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
25/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda nº 1. |
25/11/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/11/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
02/12/2015 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e à emenda nº1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto e à emenda nº1 |
11/12/2015 |
Publicados os Pareceres: nº 1743, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1744, de 20115, da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, ambos favoráveis à aprovação da mencionada proposição e à emenda nº 1. (DA. págs. 17 e 18) |
11/12/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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18/12/2017 |
64 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação Adiada. |
18/12/2017 |
65 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de "quorum" |
19/12/2017 |
66 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda. |
19/12/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/12/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/12/2017 |
Recebido com voto do relator Caio França propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, propondo redação final |
20/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2242/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 14) |
20/12/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2484/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.140, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de dezembro de 2017. |
20/12/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
21/12/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.140. (D.A. pág. 17) |
21/12/2017 |
Aguardando Sanção |
13/01/2018 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.316, de 12 de janeiro de 2018. (D.O.E., pág. 01) |
23/02/2018 |
Arquive-se. |
28/09/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.004 |
28/09/2018 |
Arquivo - Arquivado |