23/06/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 23/06/2015 |
24/06/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/06/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/06/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/06/2015 |
Publicada emenda n° 1, de autoria do Deputado Davi Zaia. (DA. pág. 15) |
29/06/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
30/06/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/07/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/08/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
17/09/2015 |
Publicado Ofício nº 843/2015, da AASP, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 10) |
17/09/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 |
23/09/2015 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
01/10/2015 |
Devolvido da vista |
01/10/2015 |
Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
01/10/2015 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
13/11/2015 |
Devolvido da vista |
25/11/2015 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
02/12/2015 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
03/12/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
10/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari |
02/02/2016 |
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
01/02/2017 |
Devolvido da vista |
15/02/2017 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
06/04/2017 |
Devolvido da vista |
16/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
06/06/2017 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
05/10/2017 |
Devolvido da vista |
18/10/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
24/10/2017 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
07/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
12/12/2017 |
Devolvido da vista |
28/02/2018 |
Concedida vista ao Deputado Edmir Chedid |
24/04/2018 |
Devolvido da vista |
13/06/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e à emenda nº 1 |
16/06/2018 |
Publicados os Pareceres de nº 817, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Afonso Lobato, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição e à emenda nº 1 e nº 818, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda nº 1. (D.A. pág. 11)
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16/06/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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21/11/2018 |
150ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
21/11/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
22/11/2018 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10) |
23/11/2018 |
Republicado o Requerimento de Urgência ao referido Projeto de lei por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 22.11.2018. (DA. págs. 03 e 04) |
11/12/2018 |
58ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e Rejeitada a Emenda. |
11/12/2018 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
14/12/2018 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1431/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.406, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2018. |
14/12/2018 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/12/2018 |
Publicado autógrafo nº 32.406. (D.A. pág. 11) |
15/12/2018 |
Aguardando Sanção |
29/12/2018 |
Publicada a Lei nº 16.897, de 28 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 3) |
09/01/2019 |
Arquive-se. |
18/01/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.139 |
18/01/2019 |
Arquivo - Arquivado |