23/04/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 23/04/2014 |
24/04/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/04/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
26/04/2014 |
Publicadas as Emendas de nº.s 1 e 2 de autoria do Deputado Carlos Giannazi. DA (p. 9) |
28/04/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/04/2014 |
Publicadas as Emendas nºs. 3 e 4 de autoria do Deputado José Bittencourt : nºs. 5 e 6 de autoria do Deputado João Paulo Rillo e a retificação da Emenda nº 2 de autoria do Deputado Carlos Giannazi. DA (p.22) |
29/04/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/04/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/05/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/05/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
05/05/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
06/05/2014 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Amary, pela comissão CCJR |
07/05/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas apresentada., da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/05/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/05/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/05/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/05/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
12/05/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ramalho da Construção, pela comissão CAPRT |
14/05/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 6., do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
14/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
19/05/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
19/05/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
19/05/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
20/05/2014 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 6, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
21/05/2014 |
Publicados os Pareceres: nº 740, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao PLC e contrário às emendas a ele apresentadas; nº 741, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Ramalho da Construção, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs. 1 a 6; nº 742, de 2014, de Relator Especial pela Comissão de Finanças,Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, favorável ao PLC e contrário às emendas de nºs 1 a 6 . (DA pág. 33) |
21/05/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/05/2014 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a Inclusão na Ordem do Dia, do referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 26) |
04/06/2014 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.252, de 03.07.2014. (DOE I pág. 08) |
10/06/2014 |
83ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem na Ordem |
10/06/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
10/06/2014 |
83a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e as emendas de nºs 1, 3 e 5. Rejeitadas as demais emendas englobadamente. |
10/06/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
10/06/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
10/06/2014 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
11/06/2014 |
Publicado parecer nº 959, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação. (DA. 23) |
11/06/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3849/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.750, originário do referido Projeto de Lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2014. |
11/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.750. (DA. pág. 9) |
12/06/2014 |
Aguardando Sanção |
04/07/2014 |
Publicado Lei Complementar nº1252, de 03/07/2014 (DOE - pg.08) |
18/07/2014 |
Arquive-se. |
18/08/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.010 |