10/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 10/12/2013 |
11/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
17/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2013 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 25) |
18/12/2013 |
Publicado o substitutivo nº 1, do Deputado Luiz Cláudio Marcolino e outros. (DA. pág. 29) |
04/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
19/02/2014 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto, contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº 1 |
14/03/2014 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
24/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/11/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 139/2014, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, solicitando que a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos
termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 20) |
13/11/2014 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/11/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada proposição. (DA. pág. 8) |
14/11/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/11/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/11/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
15/11/2014 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando designação de Relator Especial para a mencionada proposição. (Republicado por ter saído com incorreção no DA. de
14/11/2014. (DA. pág. 7) |
17/11/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CAPRT |
18/11/2014 |
Recebido com voto Favorável à propositura e contrário à emenda nº 1 e ao substitutivo nº1. , do relator especial Estevam Galvão, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
18/11/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
24/11/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/11/2014 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/11/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/11/2014 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |
25/11/2014 |
Recebido com voto favorável à propositura e pela rejeição da emenda nº 1 e do substitutivo nº 1., do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/11/2014 |
Publicados pareceres: nº 1418, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1419, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, Deputado Estevam Galvão e nº 1420, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Deputado Mauro Bragato, todos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1 e ao substtutivo nº 1. (DA. pág. 21) |
26/11/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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02/12/2014 |
174ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
02/12/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/12/2014 |
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o Substitutivo de nº 1, e rejeitada a Emenda de nº 1 |
19/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6782/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.969, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 18 de dezembro de 2014. |
19/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.969. (DA. pág. 27) |
20/12/2014 |
Aguardando Sanção |
16/01/2015 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.259, de 15.01.2015. (DOE I pág. 01) |
03/03/2015 |
Arquive-se. |
24/03/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.012 |