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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 50 /2013

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 50 / 2013
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.225 / 2013
Ementa Dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica. Parecer nº 2179, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 09/11/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, PROMOÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 12/02/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007

Tramitação

Data Descrição
09/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/11/2013
12/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2013 Publicadas as emendas nº.s 1 e 2, de autoria do Deputado Olímpio Gomes e de nº 3, de autoria do Deputado Chico Sardelli. (DA. pág. 24)
15/11/2013 Publicadas as emendas nº 4, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino; nº 5, de autoria do Deputado José Bittencourt; nº 6, de autoria do Deputado Fernando Capez e nº 7, de autoria do Deputado Olímpio Gomes. (DA. págs. 16 e 17)
18/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
19/11/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
21/11/2013 Devolvido sem voto.
21/11/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
21/11/2013 Presidente solicita Relator Especial.
21/11/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
22/11/2013 Designado Relator Especial o Deputado Cauê Macris.
26/11/2013 Devolvido sem parecer.
03/12/2013 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Mauro Bragato, favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.s 1 a 7
04/12/2013 Publicado parecer nº 2153, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto, com emenda, e contrário às emendas de nº 1 a 7. (DA. pág.s 30 e 31)
04/12/2013 73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pelo Congresso de Comissões. Rejeitadas as Emendas de nº 01 a 07.
04/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/12/2013 Publicado a Retificação do Parecer nº 2153/13 da Reunião Conjunta das Comissão de Constituição Justiça e Redação, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. DA (p. 30 )
05/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/12/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
06/12/2013 Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2013 Juntado pedido de Relator Especial
09/12/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Barros Munhoz, pela comissão CCJR
09/12/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Barros Munhoz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/12/2013 Publicado parecer nº 2179, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Barros Munhoz, propondo redação final. (DA. pág. 28)
11/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7062/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.505, originário do referido Projeto de lei complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de dezembro de 2013.
13/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.505. (DA. pág. 21)
13/12/2013 Aguardando Sanção
20/12/2013 Publicada a Lei Complementar nº 1225, de 19.12.2013. (DOE I pág. 1)
17/01/2014 Arquive-se.
12/02/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2013 2153 / 2013 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e contrário às emendas de n.s 1 a 7 Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
09/12/2013 2179 / 2013 propondo redação final propondo redação final Barros Munhoz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2013 Autógrafo 30505 Samuel Moreira  
2 15/11/2013 Emenda de Pauta 7 Acrescenta um parágrafo único ao artigo 3º do Projeto de Lei Complementar nº 50/2013, que dispõe sobre a promoção de oficiais da Polícia Militar. Olímpio Gomes  
3 15/11/2013 Emenda de Pauta 6 Altera a redação do parágrafo único do artigo 3.º. Fernando Capez  
4 15/11/2013 Emenda de Pauta 5 José Bittencourt  
5 15/11/2013 Emenda de Pauta 4 Inclui artigo, onde couber. Luiz Claudio Marcolino  
6 14/11/2013 Emenda de Pauta 3 Acrescenta item III ao artigo 1º do projeto em epígrafe Chico Sardelli  
7 14/11/2013 Emenda de Pauta 2 Acrescente-se, onde couber, artigo ao Projeto de Lei Complementar nº 50/2013, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica. Olímpio Gomes  
8 14/11/2013 Emenda de Pauta 1 Dá nova redação ao artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 50/2013, que dispõe sobre a promoção de Oficiais da Polícia Militar, nas condições que especifica. Olímpio Gomes  
9 20/12/2013 Lei Complementar 1225 Governador  
10 Ofício 7062 Ofício ao Projeto de lei Complementar numero 50/2013  
Total: 10 ocorrência(s)
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