20/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/04/2013 |
23/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
29/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
30/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/05/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
06/06/2013 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 25). |
21/06/2013 |
Devolvido sem voto |
26/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
02/09/2013 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
09/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
17/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
11/10/2013 |
Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário |
22/10/2013 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
07/11/2013 |
Devolvido da vista |
26/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Osvaldo Verginio |
04/12/2013 |
Devolvido da vista |
04/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
02/02/2015 |
Recebido do Deputado André Soares, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável |
24/02/2015 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
11/03/2015 |
Devolvido da vista |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
13/05/2015 |
Devolvido sem voto |
26/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
09/12/2015 |
Devolvido sem voto |
03/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Edson Giriboni |
02/03/2016 |
Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
30/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
15/02/2017 |
Devolvido da vista |
19/04/2017 |
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão |
03/05/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Marco Vinholi |
17/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
05/07/2017 |
Devolvido da vista |
02/08/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Roberto Engler e ao Deputado Teonilio Barba |
20/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
17/10/2017 |
Devolvido da vista |
21/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
22/11/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 1850/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e de nº 1851/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 14 e 15) |
22/11/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |