19/10/2011 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/10/2011 |
20/10/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2011 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/10/2011 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/10/2011 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2011 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
07/11/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/11/2011 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
24/11/2011 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
30/11/2011 |
Concedida vista ao Deputado João Antonio |
27/04/2012 |
Devolvido da vista |
16/05/2012 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
21/06/2012 |
Devolvido da vista |
21/06/2012 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
15/08/2012 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
05/11/2012 |
Devolvido da vista |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
28/11/2012 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
12/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
03/09/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/10/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
07/04/2014 |
Devolvido sem voto |
16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
24/02/2015 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
21/05/2015 |
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari |
12/08/2015 |
Devolvido da vista |
26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
10/12/2015 |
Devolvido da vista |
17/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone |
18/02/2016 |
Devolvido da vista |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável |
27/02/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 261, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição conforme voto em separado convertido em parecer, nos termos do §5º do artigo 56, da XIV CRI; nº 262, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição; e nº 263, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 13) |
27/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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22/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |