| 29/04/2026 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 29/04/2026 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 30/04/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/05/2026 |
Publicadas as Emendas de nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 2 a 10, de autoria do Deputado Caio França, e nº 11, de autoria da Deputada Ediane Maria. (D.A., págs. 15 e 16) |
| 04/05/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/05/2026 |
Publicadas as Emendas de nºs 12 e 13, de autoria do Deputado Reis, nºs 14 a 19, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, e nº 20, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo. (D.A., págs. 23 e 24) |
| 05/05/2026 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/05/2026 |
Publicadas as Emendas de nº 21, de autoria do Deputado Gil Diniz Bolsonaro, nºs 22 a 24, de autoria da Deputada Professora Bebel, nºs 25 e 26, de autoria da Deputada Beth Sahão, e nºs 27 a 29, de autoria do Deputado Luiz Claudio Marcolino. (D.A., págs. 26 a 28) |
| 06/05/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 06/05/2026 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |