| 19/11/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 19/11/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 24/11/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/11/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2025 |
Publicadas a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Donato. (D.A., pág. 22) |
| 26/11/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2025 |
Publicadas as Emendas de nº 2, de autoria da Deputada Ediane Maria, nº 3, de autoria do Deputado Alex Madureira, nºs 4 e 5, de autoria da Deputada Professora Bebel, nº 6, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, e de nºs 7 a 10, de autoria do Deputado Barros Munhoz. (D.A., págs. 9 e 10) |
| 27/11/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 27/11/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 01/12/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 02/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Turismo, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável ao projeto e contrário às emendas de n.ºs 1 a 10. |
| 03/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1933, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Turismo, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (D.A., págs. 26 e 27) |
| 03/12/2025 |
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas as Emendas, englobadamente. |
| 05/12/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.328, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de dezembro de 2025. |
| 05/12/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 08/12/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.328. (D.A., págs. 10 e 11) |
| 26/12/2025 |
Publicada a Lei nº 18.379, de 23 de dezembro de 2025. (D.O.E.-I, págs. 3 e 4) |