| 10/10/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 10/10/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 13/10/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/10/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/10/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno. |
| 20/10/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/11/2025 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 04/03/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 08/04/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 13/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 300, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 20) |
| 13/04/2026 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 16/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 24/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. |
| 19/05/2026 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 22/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 613, de 2026, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14) |
| 22/05/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 19 de maio de 2026. (D.A., pág. 20) |