| 17/09/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 17/09/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 18/09/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/09/2025 |
Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 6) |
| 22/09/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/09/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/09/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/09/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 26/09/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 06/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1. |
| 07/10/2025 |
Publicado Requerimento n° 3214, de 2025, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei Complementar, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 19) |
| 07/10/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 34/2025. (D.A., pág. 22) |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº1 |
| 10/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1701, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 13) |