| 19/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia. |
| 19/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 20/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/05/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/05/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 28/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/06/2025 |
Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira |
| 02/09/2025 |
Publicado o Requerimento nº 2546, de 2025, de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Altair Moraes. (D.A., págs. 17 e 18) |
| 02/09/2025 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 475/2025. (D.A., pág. 19) |
| 09/10/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 05/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável |
| 10/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1729, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18) |
| 10/11/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |