| 05/05/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 05/05/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 06/05/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 1 a 14, de autoria do Deputado Emidio de Souza. (D.A., págs. 24 e 25) |
| 07/05/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 15 e 16, de autoria do Deputado Alex Madureira. (D.A., pág. 9) |
| 08/05/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/05/2025 |
Publicados os Substitutivos nº 1, de autoria do Deputado Donato, e nº 2, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (D.A., pág. 7) |
| 09/05/2025 |
Publicadas as Emendas de nºs 17 e 18, de autoria do Deputado Carlos Giannazi, nºs 19, 24, 25 e 30 a 33, de autoria do Deputado Itamar Borges, nºs 20 a 22 e 34, de autoria do Deputado Caio França, nº 23, de autoria da Deputada Ediane Maria, nºs 26, 35 e 36, de autoria da Deputada Marina Helou, nº 27, de autoria da Deputada Beth Sahão, nºs 28 e 29, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, e nºs 37 e 38, de autoria do Deputado Reis. (D.A., págs. 12 a 15) |
| 09/05/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 09/05/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 12/05/2025 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 06/06/2025 |
Publicada a Mensagem A-nº 032/2025, do Sr. Governador do Estado, encaminhando alterações a serem acrescidas ao referido Projeto de Lei Complementar. (D.A., pág. 4 e anexos) |
| 10/06/2025 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Rômulo Fernandes, favorável ao projeto na forma do Substitutivo nº 1 de autoria do Deputado Donato, prejudicada às emendas e o Substitutivo nº 2. |
| 10/06/2025 |
Apresentado voto em separado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, favorável ao projeto, à Mensagem Aditiva e à emenda nº 29, e contrário às demais emendas e aos substitutivos. |
| 10/06/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do Relator, Deputado Alex Madureira, favorável ao projeto, com a Emenda ora apresentada; favorável à Mensagem Aditiva encaminhada pelo Senhor Governador; e contrário às emendas de n.º 1 a 38 e aos substitutivos de nº 1 e 2
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| 10/06/2025 |
17ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, a Mensagem Aditiva e a Emenda apresentada no Parecer da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicados os substitutivos nºs 1 e 2. Rejeitadas as demais emendas, englobadamente. |
| 10/06/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 10/06/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/06/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 10/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final |
| 11/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 266, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com a Emenda apresentada; favorável à Mensagem Aditiva encaminhada pelo Senhor Governador; e contrário às emendas de n.º 1 a 38 e aos substitutivos de nº 1 e 2. (D.A., págs. 25 a 27) |
| 11/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 268, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., págs. 28 a 30 e anexos) |
| 11/06/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/06/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.103, originário do referido Projeto de lei Complementar, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de junho de 2025. |
| 16/06/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 17/06/2025 |
Publicado o Autógrafo nº 34.103. (D.A., págs. 23, 24 e anexos) |
| 18/06/2025 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.426, de 17 de junho de 2025. (D.O.E.-I, págs. 2 e 3) |
| 18/06/2025 |
Publicada retificação do §1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.426, de 17 de junho de 2025. (D.O.E.-I) |