| 06/02/2024 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 06/02/2024 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/02/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/02/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/02/2024 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/02/2024 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/02/2024 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/02/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 20/02/2024 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 15/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 12/04/2024 |
Publicado Requerimento nº 645, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição de coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Léo Oliveira. (D.A., pág. 02) |
| 12/04/2024 |
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 21/2024. (D.A. pág. 6) |
| 22/05/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda. |
| 25/06/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto com emenda |
| 30/06/2025 |
Publicado o Parecer nº 394, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura com emenda. (D.A., págs. 17 e 18) |
| 30/06/2025 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 11/08/2025 |
Distribuído ao Deputado Guilherme Cortez |
| 09/12/2025 |
180ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência. |
| 09/12/2025 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 10/12/2025 |
Publicado o Requerimento nº 3917, de 2025, de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 20) |
| 10/12/2025 |
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Major Mecca, favorável ao projeto com a emenda proposta pela CCJR. |
| 11/12/2025 |
Publicado o Parecer nº 1949, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Administração Pública e Relações do Trabalho, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura com a emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 16/12/2025 |
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 16/12/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 17/12/2025 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 02/02/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 04/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 09/02/2026 |
Publicado o Parecer nº 21, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12) |
| 09/02/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/02/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.408, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 16 de dezembro de 2025. |
| 24/02/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 25/02/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.408. (D.A., pág. 26) |