06/09/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
06/09/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
11/09/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/09/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/09/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/09/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/09/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/09/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
18/09/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
11/10/2023 |
Distribuído ao Deputado Daniel Soares |
09/11/2023 |
Devolvido sem voto |
09/11/2023 |
Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva |
08/12/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
20/03/2024 |
Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão |
03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
05/06/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável |
12/06/2024 |
Publicado o Parecer nº 1184, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 21) |
14/06/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/06/2024 |
Distribuído ao Deputado Reis |
26/06/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |