Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/11/2025
Legislatura 20ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo de Contas 13615/2025
Ementa: Balanço Geral do Estado acompanhado do Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2024
Projeto de lei 1383/2023
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n.º 14.949, de 06 de fevereiro de 2013, que instituiu o Programa Bolsa Talento Esportivo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1521/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa itinerante Carreta DIA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1492/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome de Esgotamento Profissional ou Síndrome de Burnout.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1364/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o programa "+ Exames da Melhor Idade".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1341/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, Assédio e Discriminação no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1176/2023
Deliberado
Ementa: Veda a proibição de instalação de telas e redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas das unidades privativas em condomínios localizados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 973/2023
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Incentivo à Produção e Uso da Energia Solar no Estado.
Projeto de lei 910/2023
Deliberado
Ementa: Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 852/2023
Deliberado
Ementa: Institui penalidades administrativas para pessoas condenadas pelo crime de maus tratos contra animais no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 814/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Polícia de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 559/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa DOE VIDA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 179/2022
Deliberado
Ementa: Regulamenta a atividade caravanista, reconhecendo-a como de importante valor cultural e turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 453/2019
Deliberado
Ementa: Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Feira de Artes e Artesanato da Praça da República, na Capital, e suas técnicas artesanais de confecção de arte e artesanato.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 570/2023
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha Março Amarelo e Lilás, dedicada a ações de prevenção à endometriose e ao câncer do colo do útero.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 178/2024
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mãe Atípica" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1610/2023
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer prioridade às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1594/2023
Ementa: Institui a Lei Ana Benevides, que torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e grandes eventos.
Projeto de lei 846/2023
Ementa: Institui a "Semana da Integração Evangélica".
Projeto de lei 19/2023
Deliberado
Ementa: Institui o selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ricardo França, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 22/2023
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Zequinha de Abreu".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Fabiana Bolsonaro, favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 446/2018
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9394, de 1996, alterado pela Lei Ordinária nº 13.415, de 2017, no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex Madureira, favorável ao PL 446/2018 com a emenda da Comissão de Educação e Cultura e contrário ao PL 719/2018
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator
Moção 65/2023
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Governador e ao Sr. Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para que promovam a isenção ou redução de ICMS incidente sobre bicicletas.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Alex Madureira Favorável ao voto do relator
Dirceu Dalben Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
Fabiana Bolsonaro Favorável ao voto do relator
Fábio Faria de Sá Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao voto do relator
Oseias de Madureira Favorável ao voto do relator
Solange Freitas Favorável ao voto do relator

 

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