| 04/08/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 04/08/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/08/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/08/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/08/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/08/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/08/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 14/08/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Reis |
| 15/09/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 21/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável |
| 27/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 274, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 12 e 13) |
| 27/02/2024 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 08/03/2024 |
Distribuído a Deputada Ediane Maria |
| 27/03/2024 |
Recebido da Relatora, Deputada Ediane Maria, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. |
| 13/08/2024 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ediane Maria, favorável |
| 22/08/2024 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/08/2024 |
Publicado o Parecer nº 1601, de 2024, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável ao projeto. (D.A., pág. 9) |
| 22/11/2024 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 07/02/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Enio Tatto, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável. |
| 04/11/2025 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável |
| 07/11/2025 |
Publicado o Parecer nº 1650, de 2025, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11) |
| 07/11/2025 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|